Tribunal de recurso decide que TREB deve divulgar os dados de vendas ao público online

O Tribunal de Recurso Federal confirmou uma decisão anterior do Tribunal da Concorrência que determinava que o Toronto Real Estate Board deve permitir que os seus membros de imobiliárias possam disponibilizar os dados de vendas de casas online.

A decisão contra o maior conselho imobiliário do Canadá deve ter ramificações generalizadas e afetar a forma como outros conselhos imobiliários oferecem serviços aos clientes na internet.

Em abril passado, o Tribunal da Concorrência determinou que o Toronto Real Estate Board impediu a concorrência e sufocou a inovação digital ao proibir os seus membros de imobiliárias de postar dados de vendas nos seus sites.

O Comissário da Concorrência argumentou que as regras do TREB restringiram a capacidade dos corretores de imóveis para introduzir serviços inovadores de corretagem imobiliária online, negando aos consumidores os benefícios de uma maior concorrência, como preços mais baixos.

O tribunal também disse que o TREB deve fornecer dados como números de vendas, vendas pendentes e comissões de corretores, que atualmente não divulga.

O TREB apelou mais tarde da decisão, argumentando que a publicação de dados sensíveis, como o preço de uma casa vendida, violaria a privacidade dos consumidores.