Eutanásia no Canadá: Abrangência da lei gera controvérsias

Eutanásia. Um assunto que divide opiniões e que dependendo da visão de cada um, recebe uma interpretação. Para os que são a favor essa é uma maneira digna de deixar um doente terminal escolher a hora de partir enquanto ainda possa estar consciente de seus atos e dessa forma pôr fim ao sofrimento extremo. Os que são contra argumentam que essa decisão desrespeita a visão da vida como algo sagrado e aceita a ideia de que algumas pessoas não merecem viver. Isso sem nem entrarmos nos méritos religiosos dessa questão que são inúmeros e também contribuem para as opiniões de milhares de pessoas.

O fato é que vivemos no Canadá, um país liberal e que adota uma das leis mais flexíveis a cerca desse assunto em todo o mundo. Dito isto não é preciso nem ir muito além para destacar que, se para algumas essas leis refletem os tempos atuais e dão dignidade aos pacientes, há quem as considere “frouxas” demais e o país já foi acusado inclusive de uma permissividade muito grande e de até induzir esse tipo de morte, especialmente na camada da população mais carente e que sofre de deficiências físicas e mentais.

Em 2016 o Canadá introduziu a legislação que legalizou tanto a eutanásia (onde os médicos administram medicamentos para encerrar a vida dos pacientes); quanto o suicídio assistido (no qual os próprios pacientes tomam a droga letal, prescrita por um médico). Ambas as situações são validas para pessoas com 18 anos ou mais que atendam a certos requisitos: elas têm que ter uma condição de saúde grave, seja doença ou deficiência física, em estado avançado e irreversível e que as provoque “insuportáveis problemas físicos ou mentais”, algum tipo de sofrimento que não pode ser aliviado.

A morte também tem que ser uma consequência “razoavelmente previsível” nesses pacientes e se for provável que eles percam a capacidade de consentimento num futuro próximo (como em casos de demência ou doença de Alzheimer, onde os pacientes podem querer morrer antes de atingirem um estado avançado de declínio mental). O pedido de eutanásia tem que ser aprovado por pelo menos dois médicos.

Em março de 2021, a lei foi alterada através do Projeto de Lei C-7, que permite a eutanásia assistida em situações adicionais, inclusive para certos pacientes cuja morte natural não é razoavelmente previsível, ampliando significativamente o número de pessoas elegíveis. Os críticos dizem que a mudança removeu uma salvaguarda fundamental destinada a proteger as pessoas que ainda teriam anos ou décadas de vida restantes.

Para evitar o turismo suicida, a lei é aplicável apenas para residentes qualificados e com cobertura de saúde canadiana. Também inclui salvaguardas legais destinadas a prevenir abusos e garantir o consentimento livre e esclarecido. Nem a testemunha legal nem os médicos envolvidos podem ter qualquer interesse legal ou financeiro relacionados a morte do paciente. O consentimento deve ser expresso repetidamente, não implícito, inclusive no momento imediatamente à morte. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de qualquer forma. Não há consequências para o recuo e não há limites para a frequência com que ele pode ser solicitado.

Em 2021, mais de 10.000 pessoas morreram por eutanásia no Canadá. Os críticos apontam algumas questões que consideram tornar a lei canadiana muito abrangente, inclusive se comparada com outros países como Bélgica, Colômbia, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia e Espanha além de vários estados na Austrália. Outras jurisdições, incluindo vários estados dos EUA, permitem apenas o suicídio assistido. Entre os pontos criticados o fato de o Canadá não ter comissões mensais para analisar casos potencialmente preocupantes, embora publique relatórios anuais sobre tendências de eutanásia, outra questão discutida é que aqui enfermeiros também podem interromper a vida dos pacientes e não somente os médicos, além disso ambos os profissionais podem informar aos pacientes se eles podem se qualificar para serem mortos, como uma de suas possíveis “opções de cuidados clínicos”.

Em declarações recentes à imprensa canadiana, o ministro da Saúde, Jean-Yves Duclos, disse que a lei é segura e tem dispositivos de proteção necessários para garantir que nenhuma pessoa com deficiência seja encorajada ou coagida a pôr fim a própria vida. Os números do governo mostram que mais de 65% das pessoas que escolhem a eutanásia sofrem de câncer, doenças cardíacas, respiratórias e condições neurológicas aparecem a seguir nesta lista.

Se atualmente a lei existente aqui no país já abre brechas para críticas, inclusive de órgãos internacionais como foi o caso de especialistas em direitos humanos ONU, que escreveram que a lei de eutanásia do Canadá parecia violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a situação pode se agravar a partir de 2023 quando o país deve ampliar os direitos à eutanásia ou suicídio assistido às pessoas que sofram exclusivamente de doenças mentais.

Lizandra Ongaratto/MS