Work permits a expirar… Que caminhos restam para ficar no Canadá?

As recentes mudanças nas políticas de imigração do Canadá estão a redefinir, de forma profunda, o futuro de milhares de trabalhadores temporários que vivem e trabalham no país há vários anos. Com regras mais apertadas, maior escrutínio sobre os vistos de trabalho e um acesso cada vez mais restritivo à residência permanente, muitos veem-se confrontados com a incerteza do estatuto legal, apesar de estarem plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade canadiana. Para compreender o impacto real destas alterações, (humano, económico e legal) o Milénio Stadium falou com Diane Campos, consultora de imigração e fundadora da Campos Immigration Consultancy, que acompanha de perto estes casos no terreno.

Milénio Stadium: As recentes alterações às políticas de imigração no Canadá tornaram o acesso à residência permanente mais restritivo. De que forma estas mudanças estão a afetar, na prática, trabalhadores temporários que já estão integrados no mercado de trabalho canadiano e veem agora os seus work permits a expirar?

Diane Campos: Com base no que tenho observado na prática, a renovação de muitos vistos de trabalho tornou-se significativamente mais difícil do que era há apenas um ou dois anos. Uma parte substancial destes vistos está associada ao Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários, em particular àqueles que dependem de LMIAs apoiados pelo empregador. É precisamente aí que reside, neste momento, o maior desafio.

Com o aumento das taxas de desemprego, que na Área Metropolitana de Toronto se situam atualmente entre 7% e 8%, dependendo da região específica, o governo federal veio apertar os critérios de elegibilidade para a emissão de LMIAs. Na prática, isto traduziu-se num maior número de recusas, num menor número de aprovações e, em alguns casos, na não tramitação de pedidos de LMIA, sobretudo no âmbito da categoria de baixos salários.

Enquanto consultora, tenho vindo a deparar-me com empregadores que dependem genuinamente de trabalhadores estrangeiros, mas que se veem impossibilitados de apoiar a renovação dos respetivos vistos de trabalho. Tal não se deve à inexistência de necessidade desses trabalhadores, mas sim ao facto de o teste ao mercado de trabalho já não lhes ser favorável no atual contexto económico. Como resultado, trabalhadores temporários que têm exercido atividade legal, pago impostos e contribuído para a economia canadiana enfrentam agora o risco de perder o seu estatuto, exclusivamente em virtude de uma alteração do contexto económico mais amplo.

MS: Muitas pessoas construíram a sua vida no Canadá com a expectativa de uma transição relativamente estável para a residência permanente. Que impacto psicológico, financeiro e familiar está a observar entre aqueles que enfrentam hoje maior incerteza quanto ao seu futuro no país?

DC: Muitas pessoas construíram a sua vida no Canadá com a convicção genuína de que existiria uma transição razoável e previsível do estatuto temporário para a residência permanente. Essa expectativa foi reforçada durante o período da pandemia entre 2020 e 2023, quando o governo implementou medidas excecionais, como o programa TR to PR, para reter trabalhadores que já contribuíam para a economia. Embora essas medidas tenham sido extraordinárias, moldaram as expectativas de muitos indivíduos e famílias.

Atualmente, o afastamento dessas políticas tem gerado uma pressão emocional e psicológica significativa. Tenho observado níveis elevados de ansiedade, incerteza e desgaste mental entre trabalhadores que cumpriram todas as regras — trabalharam legalmente, pagaram impostos e integraram-se nas suas comunidades — e que, ainda assim, enfrentam agora um futuro incerto.

Do ponto de vista financeiro, esta instabilidade dificulta o planeamento a longo prazo. Muitas pessoas adiam decisões importantes, como a compra de habitação, o investimento em educação ou a celebração de contratos de trabalho de maior duração, simplesmente por não saberem se poderão permanecer no país.

Para as famílias, em particular aquelas com filhos, o impacto é ainda mais profundo. Os pais tentam proporcionar estabilidade — planeando a escolaridade, os cuidados infantis e a integração social — enquanto vivem com a constante possibilidade de não conseguirem renovar o seu estatuto.

Embora os programas de imigração sejam, em última análise, determinados por políticas públicas e sujeitos a alterações, as consequências humanas desta incerteza são muito reais. Navegar o sistema atual exige não apenas orientação legal, mas também empatia, planeamento realista e flexibilidade num contexto que se tornou significativamente menos previsível.

MS: Na sua experiência, estas novas regras estão a criar situações de limbo legal, em que trabalhadores qualificados continuam a ser necessários para a economia, mas ficam sem opções viáveis para manter o estatuto legal? 4 – Existe o risco de algumas destas pessoas acabarem por cair em situação irregular, seja por desconhecimento, desespero ou falta de alternativas? Que consequências isso pode ter a médio e longo prazo?

DC: Esta situação é particularmente difícil para pessoas que tentam fazer a transição de visitante para visto de trabalho, ou para trabalhadores que já estão no seu segundo ou terceiro visto de trabalho e, de repente, não conseguem renovar porque um LMIA não está disponível. Com as alterações recentes, incluindo restrições aos LMIAs de baixos salários em regiões com maior desemprego, muitos empregadores simplesmente não conseguem apoiar renovações, mesmo quando querem fazê-lo.

Quando esta opção desaparece, algumas pessoas perdem o estatuto legal, muitas vezes devido a confusão, falta de informação ou desespero. As consequências podem ser graves: perda de estatuto legal, problemas de inadmissibilidade futura e opções muito limitadas para regularizar a sua situação.

Existem programas como as aplicações Humanitárias e de Compaixão (H&C), que permitem às pessoas solicitar consideração para regularização com base em circunstâncias pessoais excecionais. No entanto, estas aplicações não foram concebidas para resolver lacunas sistémicas para migrantes económicos, e os tempos de processamento podem ser extremamente longos. Isto deixa indivíduos e famílias trabalhadoras, totalmente integrados e a contribuir para a sociedade canadiana, numa situação de incerteza prolongada.

Iniciativas direcionadas, como o Out-of-Status Construction Workers (OSCW) Pilot, já forneceram apoio a um número limitado de trabalhadores. O acesso continua a ser altamente restrito e, apesar dos anúncios do governo sobre a sua reabertura, incluindo atualizações em março de 2024, muitos continuam à espera, sem saber quando ou como poderão candidatar-se.

Para as pessoas afetadas, isto não é apenas um problema de políticas — é algo profundamente pessoal. São membros ativos das suas comunidades, pagam impostos e apoiam as suas famílias, mas encontram-se presos num limbo onde as regras já não correspondem à sua realidade.

MS: Que estratégias ou caminhos realistas podem ainda ser considerados por quem tem o work permit prestes a terminar e quer continuar a viver e trabalhar no Canadá de forma legal?

DC: Neste momento, tudo se resume à ocupação e à procura no mercado de trabalho. O Canadá está claramente a priorizar os canadianos no mercado de trabalho, especialmente em períodos de desemprego mais elevado. Isso significa que os trabalhadores estrangeiros precisam de colocar perguntas muito práticas:

• A minha ocupação está em procura?
• Responde a uma carência de mão-de-obra?
• Tem um impacto positivo no mercado de trabalho canadiano?

Os trabalhadores em setores em demanda, como saúde, certas profissões especializadas e outras funções qualificadas, continuam a ter caminhos viáveis através de programas como o Express Entry e os Programas de Nomeação Provincial (PNP), que são desenhados para responder às necessidades económicas. Também temos visto seleções direcionadas em áreas como saúde e para candidatos francófonos, onde a proficiência na língua pode melhorar significativamente a elegibilidade.

Manter-se informado é fundamental. Estes programas abrem, fecham e mudam com frequência, e perder uma seleção ou uma nova via pode significar perder uma oportunidade real. Orientação adequada e ação atempada fazem uma diferença significativa.

Existem também opções temporárias que podem ajudar as pessoas a permanecer legalmente no Canadá enquanto se reposicionam, como manter o estatuto de visitante, candidatar-se a vistos de trabalho abertos quando elegível, ou programas como o International Experience Canada (permissão de trabalho tipo working holiday), que continua a ser uma opção valiosa para jovens profissionais, incluindo cidadãos portugueses com menos de 35 anos.

A realidade hoje é que a imigração exige flexibilidade, planeamento sólido e atenção constante às mudanças de política. Não existe uma solução única para todos, mas ainda existem maneiras legais e estratégicas de avançar para aqueles que compreendem realmente como o sistema funciona.

MB/MS