Toronto, Mississauga e Oshawa

Toronto, Mississauga e Oshawa três cidades da província de Ontário que convivem cada vez mais com situações de cariz social muito preocupantes. Os cada vez mais sem-abrigo que tornam os acampamentos também cada vez maiores e a situação de manifesta insegurança alimentar levaram-nos a procurar saber junto de responsáveis o que pensam sobre este assunto e de que modo as cidades estão a enfrentar esta situação de verdadeira emergência social.

A cidade de Toronto trabalha em estreita colaboração com bancos alimentares e organizações comunitárias para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. Estes parceiros ajudaram a informar e a implementar a Estratégia de Redução da Pobreza da Cidade de Toronto – um plano de 20 anos que se centra na estabilidade da habitação, no acesso aos serviços, na equidade dos transportes, na qualidade dos empregos e dos rendimentos, na mudança sistémica e no acesso aos alimentos. A cidade tem conhecimento do relatório anual Who’s Hungry desde o seu início, em 2010, e esta importante investigação informa as decisões políticas em curso numa miríade de áreas programáticas da cidade. 

Sobre a Estratégia de Redução da Pobreza

A Estratégia de Redução da Pobreza da Cidade de Toronto é um plano de 20 anos que se centra na estabilidade da habitação, no acesso aos serviços, na equidade dos transportes, na qualidade dos empregos e dos rendimentos, na mudança sistémica e no acesso aos alimentos. A cidade reconhece o impacto que as questões de acessibilidade económica estão a ter na insegurança alimentar, bem como os desafios que muitas organizações em toda a cidade, como os bancos alimentares, estão a enfrentar. Ao sair da pandemia para o Terceiro Termo (2023-2026) da Estratégia de Redução da Pobreza, a desigualdade de rendimentos continuou a crescer à medida que Toronto se torna cada vez mais inacessível para muitos residentes. As Ações do Terceiro Termo estão em curso para resolver questões de acessibilidade e apoiar as necessidades imediatas dos que vivem na pobreza e dos residentes que estão em risco de cair na pobreza em Toronto. Estas ações incluem:

• Compromissos em matéria de habitação a preços acessíveis
• Expansão da proteção contra o despejo
• Expansão dos centros de acolhimento
• Expansão da nutrição dos estudantes
• Expansão do apoio à crise de saúde mental

Estratégia municipal de acesso aos alimentos

Orientado pela Estratégia, o trabalho da Cidade em matéria de segurança alimentar centra-se nos apoios necessários para combater a pobreza em geral, tais como bons empregos e salários dignos, habitação a preços acessíveis, acesso a transportes públicos e mudanças sistémicas gerais. As prioridades incluem:

• Investimentos em programas alimentares comunitários através do financiamento de Parcerias de Serviços Comunitários e dos Quadros de Financiamento para Indígenas e Negros
• Melhorar o acesso a alimentos e iniciativas alimentares nas instalações da cidade e em terrenos da cidade, tais como espaço para bancos alimentares e outros programas de segurança alimentar em bibliotecas, e explorar a expansão do acesso da comunidade a parques para cultivo e colheita de alimentos
• Promover centros de vizinhança liderados pela comunidade e pela cidade que melhorem a resiliência da vizinhança, com o objetivo de garantir que o acesso aos alimentos e os programas sejam integrados no modelo de centro

Monitorização da acessibilidade alimentar

Está em curso uma atualização da Carta Alimentar da Cidade, originalmente adotada pelo Conselho Municipal de Toronto em 2001, incluindo a definição da responsabilidade pelos compromissos da carta. As cartas alimentares definem uma visão partilhada, valores e compromissos para um sistema alimentar que considera o acesso aos alimentos um direito humano. São desenvolvidas através de um processo colaborativo e participativo e servem como ferramentas educativas, ao mesmo tempo que moldam políticas e programas para responder às necessidades.

A intenção por trás da atualização da Carta é fornecer uma abordagem do direito humano à alimentação para a política alimentar, programas e serviços que a cidade fornece. A Carta também incluirá mecanismos de responsabilização para que os residentes possam responsabilizar a cidade pelos compromissos assumidos na Carta. O trabalho de atualização da Carta será informado pelos residentes afectados pela insegurança alimentar, pelas organizações comunitárias que prestam serviços essenciais de primeira linha aos residentes de Toronto e pelo público em geral. O envolvimento com as organizações já começou e a consulta pública está programada para começar no início de 2025, incluindo o lançamento de um inquérito aos residentes em janeiro. Mais informações sobre a atualização da carta alimentar estão disponíveis em toronto.ca/foodcharter.

Oshawa é uma das várias cidades da província de Ontário, na América do Norte, que têm enfrentado desafios relacionados com o problema dos sem-abrigo. Embora esta seja sempre uma situação socialmente inaceitável, no inverno torna-se uma emergência social. Como é que a cidade se preparou para apoiar os sem-abrigo?

A necessidade de abrigo humano e de habitação a longo prazo a preços acessíveis são prioridades vitais que nós, enquanto cidade e região, continuamos a trabalhar para oferecer às pessoas necessitadas da nossa comunidade. A cidade de Oshawa NÃO permite acampamentos, mas trabalha em estreita colaboração com as autoridades regionais e os homólogos provinciais que são diretamente responsáveis por ajudar a garantir abrigo e habitação para os necessitados. Com isto em mente, a cidade desempenha, no entanto, um papel ativo na ajuda à coordenação da assistência social através de serviços e programas regionais através do nosso centro de resposta centralizado ServiceOshawa.

Que medidas a Câmara Municipal de Oshawa tem planeadas para tentar erradicar os acampamentos?

Ao contrário de outros municípios, as equipas de obras da cidade, os serviços de aplicação da lei e os serviços policiais regionais trabalham com os prestadores de serviços sociais, os serviços de emergência médica e as operações especiais de rua para resolver imediatamente essas situações. Para além dos nossos próprios esforços coletivos municipais e regionais com o sistema de leis de governação a dois níveis a que estamos obrigados, o estabelecimento de novas legislações do governo provincial destinadas a ajudar a resolver esta realidade parece estar finalmente a chegar.

Doug Ford anunciou recentemente que será adoptada legislação mais rigorosa para ajudar os municípios a pôr termo aos acampamentos. Mas que destino terão as pessoas que aí vivem? Haverá alguma forma de garantir que terão uma casa decente?

A habitação é a chave vital para ajudar os necessitados a obterem os meios para a segurança e a qualidade de vida de que qualquer ser humano necessita e merece para viver uma vida com a mesma dignidade que aqueles que fornecem a habitação. Na qualidade de Presidente dos Serviços Económicos e de Desenvolvimento, continuarei a dirigir ativamente os nossos esforços municipais e regionais empenhados em atingir os objetivos de habitação a preços acessíveis que estabelecemos, de modo a podermos construir e fornecer a tão necessária habitação à nossa comunidade. Atualmente, estão a ser envidados todos os esforços para encontrar uma opção de alojamento para as pessoas sem abrigo que satisfaça as suas necessidades, uma vez que algumas são famílias, outras são solteiras e, claro, muitas necessitam de cuidados de saúde mental.

Os preços dos produtos alimentares têm vindo a aumentar recentemente, tornando a vida muito difícil para muitas famílias. De acordo com um relatório elaborado pelas Universidades de Dalhousie, Halifax, Guelph, British Columbia e Saskatchewan, 2025 será um “ano difícil para as famílias”, com um aumento estimado de 5% no preço dos alimentos. Que medidas gostaria de ver adoptadas para compensar esta situação social cada vez mais preocupante?

O custo de tudo disparou após a pandemia. Na verdade, como temos visto repetidamente, os custos associados aos produtos que consumimos diariamente foram sempre aumentados de forma grosseira por aqueles que vendem esses bens e serviços, porque, infelizmente, é aqui que a maioria das empresas joga os seus resultados. A insegurança alimentar é uma realidade injusta que, infelizmente, pode nunca deixar de ser uma pressão no nosso quotidiano, se os governos federal e provincial não formularem adequadamente uma política inteligente (incluindo a eliminação de OGM, aditivos estrangeiros e açúcares refinados) para reduzir os custos dos alimentos, em particular dos itens que nos permitem consumir e desfrutar de estilos de vida saudáveis.

A cidade de Mississauga tem um historial de prestação de serviços de apoio a pessoas sem-abrigo, incluindo o Open Window Hub na Biblioteca Central e o programa de passes de duche em centros comunitários identificados. Além disso, a cidade está a trabalhar em estreita colaboração com a Região de Peel na Resposta aos Acampamentos.   A solução para os acampamentos é a habitação. Do ponto de vista da habitação:

1. A Cidade está a trabalhar para incentivar a construção de mais habitações de aluguer a preços acessíveis em Mississauga. Para o efeito, foi dado um passo significativo com a aprovação do Plano de Melhoria Comunitária (CIP), que prevê um financiamento de $44 milhões para ajudar a construir mais habitações de aluguer a preços acessíveis em toda a cidade. O objetivo do CIP é ajudar a aumentar rapidamente a oferta em Mississauga de:

• Unidades de aluguer acessíveis e abaixo do mercado em edifícios com várias unidades.
• Unidades de arrendamento de densidade suave, tais como apartamentos na cave, suites com jardim, triplexes e fourplexes em zonas de densidade mais baixa.

2. O Plano de Investimento em Habitação para Arrendamento Acessível (Affordable Rental Housing CIP) é também uma ação fundamental no âmbito do Growing Mississauga: An Action Plan for New Housing (Crescimento de Mississauga: Um Plano de Ação para Nova Habitação) para ajudar a resolver a questão da habitação a preços acessíveis, da acessibilidade da habitação e das opções de habitação em Mississauga. Mais informações sobre aos sem-abrigo: visite www.mississauga.ca/homelessness ou https://peelregion.ca/housing-social-support/homeless-support.

MB/MS