Legal Aid Ontario

O que é?

O Legal Aid Ontario é uma organização pública e sem fins lucrativos que faz parte do Legal Aid Program na província do Ontário. A missão deste programa e organização é providenciar assistência legal aos residentes da província que vivem em condições de baixo rendimento. Significa que se tiver um problema legal,  mas não tiver possibilidade de pagar a um advogado para o representar ou simplesmente para ter aconselhamento, poderá contactar este serviço que o irá orientar, atribuir um profissional e/ou ajudar com os custos.

Que serviços oferece?

O programa serve os residentes em várias categorias: advocacia familiar, criminal, de imigração e refugiados, saúde mental, clínica, casos de violência doméstica e relacionados com as First Nations. O tipo de apoio pode ir desde sessōes de aconselhamento à disponibilização de um advogado para o defender em tribunal. O Legal Aid Ontario tem uma rede de advogados, paralegals e funcionários judiciais que aceitam prestar estes serviços a valores muito mais reduzidos do que o habitual.

Quem pode beneficiar?

Para se qualificar para receber assistência jurídica no Ontário, tem de ser residente permanente. Esta ajuda é atribuída a pessoas ou agregados familiares com baixas fontes de rendimento. Desta forma, as pessoas que já beneficiam de assistência social quase sempre se qualificam para receber assistência jurídica.

Como se candidatar?

A candidatura ao programa pode ser feita por vários meios, sendo o principal a linha telefónica.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ligando para o 416-979-1446, fazendo chamada gratuita pelo 1‑800‑668‑8258 ou através do serviço Bell Relay pelo 1-800-855-0511.

Pelo telefone, o Legal Aid Ontario garante 20 minutos de consultoria jurídica gratuita, como informaçōes, esclarecimentos e orientação. Se for necessário, será encaminhado para ter um representante legal.

Noutros casos, é ainda possível fazer o pedido a um trabalhador de assistência jurídica, se estiver preso ou num centro de detenção. E, por último, colocar o pedido a um consultor de direitos ou advogado de pacientes, se estiver num hospital.

Antes de se inscrever recomenda-se que reúna quaisquer documentos sobre o seu caso, documento comprovativo de renda, se existente, assim como recibos de pagamento recentes, recibos de cheque de assistência social ou declarações de seguro-emprego.

Como se encontra o sistema?

O Legal Aid Ontario é financiado por fundos públicos e está atualmente inserido num plano estratégico de cinco anos, lançado em janeiro deste ano.

No orçamento provincial discutido em abril, o premier de Ontário Doug Ford anunciou cortes de 30% para o sistema, o equivalente a cerca de 133 milhōes de dólares.

Na época, Dana Fisher, porta-voz da organização, reagiu publicamente dizendo que “estes cortes vão criar uma crise insustentável nos tribunais de Ontário, se não forem levantadas imediatamente”.

O Ontario Attourney General, Doug Downey, disse no início deste mês que já “há pessoas que estão a ser excluídas. Algumas já não se candidatam por causa do sistema. Há pessoas que estão a candidatar-se, qualificam-se mas não estão a conseguir obter entrevistas. O sistema atual exige que os candidatos enviem pedidos de 20 páginas e depois participem de um longo processo de entrevista que pode levar meses”.

O Milénio Stadium tentou contactar elementos do Legal Aid Ontario, que não se disponibilizaram a prestar declaraçōes.

Telma Pinguelo/MS