Temas de Capa

Inocente, até prova em contrário…

 

Fui multado e agora o que faço – pago imediatamente ou tento reverter ou diminuir o valor da coima? Tenha calma, respire fundo, conte até 10 e depois trata do assunto. Como? Há cada vez mais quem não pague a multa imediatamente, sem fazer qualquer tipo de reclamação. Normalmente, tentam resolver a questão pela via judicial, recorrendo a uma das inúmeras empresas que prestam este tipo de serviço tão específico.

Com este aumento do valor das multas é natural que os serviços de empresas como a Global Traffic Ticket and Criminal Legal Services, sejam ainda mais procurados. Bryan Jones é Licenced Paralegal desta empresa e aceitou conversar connosco, para nos explicar o que no seu entender está em causa nestas medidas recentemente anunciadas pela Mayor Olivia Chow. Bryan Jones afirma de forma perentória que a razão de fundo destas medidas, na sua opinião, é essencialmente a situação de extrema necessidade de encaixe financeiro, por parte da Câmara Municipal de Toronto. A questão do uso das câmaras para fazer o controlo de infrações é também preocupante para o jurista, que pergunta, inclusive, por que razão não opta a Câmara por colocar mais agentes de autoridade em zonas devidamente identificadas como de maior risco, para exercerem assim a sua suprema função de proteção dos cidadãos. Quem souber a resposta, ponha a mão no ar…

Milénio Stadium: Recentemente, a Câmara Municipal de Toronto anunciou um aumento exponencial das multas de trânsito. Na sua opinião, o que é que realmente justifica esta decisão – zelar pela segurança dos torontonianos e dos visitantes ou aumentar o montante de dinheiro nos cofres da cidade?
Bryan Jones: Para começar, a implementação de câmaras de radares de trânsito e de radares de excesso de velocidade permite realizar uma coisa de que a cidade de Toronto precisa desesperadamente… GANHAR DINHEIRO. Têm algum efeito na segurança rodoviária? De certa forma, pois os arguidos notarão certamente a diferença na sua conta bancária. Outra diferença entre os sinais vermelhos e as câmaras e um agente estacionário é que a presença de um agente é dissuasora (as pessoas veem um agente e abrandam naturalmente) em comparação com as infrações cometidas e registadas por câmaras, que normalmente são descobertas APÓS a ocorrência da infração. Por último, ambas as infrações por câmara são aplicáveis ao PROPRIETÁRIO do veículo a motor e não podem provar quem é o condutor. E não é esse que deve ser punido?

MS: Muitos torontonianos ou residentes da GTA queixam-se do que consideram ser uma ação policial excessiva, mais parecida com uma caça às multas. O que tem a dizer sobre este tipo de afirmação? Já agora… tem notado um aumento do trabalho no seu gabinete?
BJ: O policiamento, no seu melhor, DEVERIA ser proactivo. Se houver um cruzamento que seja conhecido por infrações aos sinais vermelhos, acidentes, mortes, etc., eu diria que a comunidade pediria que um agente fosse colocado nesse cruzamento para garantir a segurança da comunidade, ou que estivesse presente numa zona de alto risco de criminalidade para reduzir a criminalidade visível, bem como para fazer cumprir a lei em conformidade. Mas será que eles caçam os infratores? Em 26 anos de prática, vi poucos que pudesse descrever como tal. Mas este representante não é ingénuo ao ponto de dizer que isso não acontece…
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MS: Uma das razões apontadas para o aumento das multas foi o facto de Toronto ser considerada uma cidade caótica em termos de tráfego rodoviário. Considera que estas medidas irão reduzir os problemas de trânsito da cidade?
BJ: O congestionamento de trânsito nesta cidade é positivamente agravante. Tendo sido um viajante pendular durante a maior parte da minha vida profissional, tenho visto a situação piorar quase todos os anos. A única sugestão a curto prazo que me ocorre é eliminar as pistas para bicicletas no inverno, uma vez que andar de bicicleta num nevão não é um passatempo comum. Os sinais vermelhos e as câmaras de controlo de velocidade têm pouco ou nenhum efeito, já que, mais uma vez, são meras máquinas de fazer dinheiro para a cidade. Pessoalmente, atribuo o caos das estradas de Toronto à falta de aplicação visível das leis de trânsito da cidade, por parte dos agentes da autoridade. Passo semanalmente por Toronto e não consigo saber onde se encontra um único sinal vermelho ou um radar de excesso de velocidade.

MS: Há quem diga que o aumento das pistas para bicicletas na baixa de Toronto, com a consequente redução das pistas para automóveis, é o grande responsável pelos engarrafamentos e pelo aumento do nível de perigosidade dos acidentes envolvendo ciclistas. Qual é a sua opinião sobre este assunto?
BJ: O fenómeno mais comum a que tenho assistido nos últimos 10 anos é o aumento do número de mortes e ferimentos de ciclistas associados a veículos motorizados. Detesto dizer isto, mas quantas vezes já vimos ciclistas a ignorar completamente os sinais de stop, os sinais vermelhos, etc., porque acham que podem. Dito isto, representámos muitos condutores que sofreram colisões, simplesmente porque não havia forma de poderem antecipar o comportamento do ciclista. Se os ciclistas vão usar a estrada, então têm de respeitar as suas leis. DÊ-LHES LICENÇA.

MS: Vale a pena contestar as multas de trânsito? Na prática, é possível anular uma multa de trânsito?
BJ: INOCENTE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. Deve ABSOLUTAMENTE lutar contra todas as multas de trânsito que lhe forem aplicadas. Lembre-se sempre que não tem de provar a sua inocência, a Coroa é que tem de provar a sua culpa. Na minha opinião, o Governo ganha dinheiro suficiente e, uma vez que pagamos os nossos impostos para o sistema judicial, este está disponível para ser utilizado por nós. Por último, pode certamente reverter as multas de trânsito, algo em que nós, na Global Traffic Ticket and Criminal Legal Services, nos especializamos. Salvamo-lo no tribunal, poupamos os seus pontos e poupamos-lhe dinheiro!
MB/MS

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