Burlas na imigração continuam a afetar milhares no Canadá

Apesar dos alertas constantes das autoridades, as burlas associadas a processos de imigração continuam a fazer vítimas no Canadá, em particular entre trabalhadores temporários e estudantes internacionais, muitos deles em situação de incerteza quanto ao futuro. Promessas de vistos rápidos, empregos garantidos ou caminhos “seguros” para a residência permanente alimentam um mercado paralelo de fraude que se aproveita da desinformação e da vulnerabilidade. Para perceber por que razão estes esquemas persistem e quais os riscos reais para quem neles cai, o Milénio falou com Sergio R. Karas, advogado canadiano e especialista certificado em cidadania e imigração.

Milénio Stadium: Que tipos de burlas são hoje mais comuns no sistema de imigração canadiano e porque continuam a ter tanto impacto?

Sergio R. Karas: Há vários ciclos de burlas, mas neste momento assistimos sobretudo a fraudes relacionadas com vistos, falsificação de documentos e, acima de tudo, pedidos de asilo fraudulentos. Este é o maior esquema em circulação. Muitas pessoas entram no Canadá como visitantes ou com autorizações temporárias de trabalho e, quando o visto se aproxima do fim, recorrem a consultores sem licença que lhes dizem: “faça um pedido de refúgio e assim consegue um open work permit”.

O problema é que essas histórias são inventadas. Não se trata de uma comunidade específica — acontece em todo o lado. O que estas pessoas não sabem é que, na maioria dos casos, acabam com uma ordem de deportação condicional. O argumento usado pelos burlões é simples: como o processo de refúgio pode demorar quatro a cinco anos, a pessoa consegue ficar no país durante esse tempo, trabalhar, receber benefícios ou assistência social.

Há ainda esquemas mais recentes, como o falso “FIFA visa”, promovido por consultores que alegam existir um visto especial para assistir ao Campeonato do Mundo. Isso é totalmente falso. As pessoas pagam, os pedidos são submetidos com base em mentiras e o dinheiro desaparece.

MS: Porque é que estas práticas continuam, apesar dos avisos do governo?

SRK: Continuam por várias razões. Primeiro, porque algumas pessoas conseguem escapar impunes. Segundo, porque há uma enorme procura. Para haver fraude são precisas duas partes: quem vende o esquema e quem está disposto a comprá-lo.

Muitas pessoas sabem que não têm qualificações para obter residência permanente, não dominam a língua, não têm experiência profissional suficiente, e já ouviram de advogados sérios que não têm hipótese. Quando alguém lhes diz “o meu amigo fez um pedido de asilo e conseguiu”, acabam por seguir o mesmo caminho.

O sistema também está sobrecarregado. Por exemplo, o Immigration and Refugee Board não tem um mecanismo eficaz de triagem para identificar rapidamente pedidos de países que não produzem refugiados. Resultado: há cerca de 300 mil pedidos num sistema desenhado para lidar com 40 mil. Com esse volume, os processos arrastam-se durante anos.

Além disso, as consequências são mínimas. Se um pedido de refúgio falso for recusado, o pior que pode acontecer é a emissão de uma ordem de deportação. As deportações são poucas face ao número de casos. Quando se deportam cerca de 18 mil pessoas por ano num sistema que lida com mais de um milhão, é uma gota no oceano.

MS: Muitos imigrantes chegam ao Canadá com promessas irrealistas de residência permanente rápida e garantida. Até que ponto estas falsas expectativas contribuem para a vulnerabilidade dos candidatos a burlas?

SRK: Sem dúvida. Promessas de resultados garantidos são o primeiro sinal de alerta. As pessoas devem consultar advogados licenciados e desconfiar de quem promete soluções rápidas ou empregos fictícios.

É verdade que muitos burlões atuam dentro das próprias comunidades linguísticas, porque falam a mesma língua e criam uma falsa sensação de confiança. Mas também há pessoas que participam conscientemente na fraude porque sentem que não têm outra opção.

Isso aplica-se não só a pedidos de refúgio falsos, mas também a ofertas de emprego fraudulentas. Durante o período pós-pandemia, houve esquemas em que consultores propunham a pequenos empresários criar empregos fictícios. O candidato pagava até 40 mil dólares, divididos entre o consultor e o empregador, e depois devolvia parte do salário “por baixo da mesa”. Era um esquema a três, bastante comum.

MS: Que impacto tiveram estas práticas nos processos de residência permanente?

SRK: Muitas dessas falsas ofertas de emprego eram usadas para obter pontos extra na candidatura à residência permanente. O governo acabou por retirar esses pontos precisamente porque sabia que grande parte das ofertas era falsa. Era quase um segredo aberto. Há pessoas desesperadas para ficar no país que aceitam qualquer promessa. Mesmo quando o processo falha, sentem que “ganharam” cinco ou seis anos no Canadá, o que perpetua o problema.

MS: Existe o risco de as novas políticas de imigração no Canadá empurrarem trabalhadores para a ilegalidade ou exploração laboral?

SRK: Sim, esse risco é real e preocupante. O governo estima que mais de um milhão de vistos expirem este ano, mas a verdade é que não sabe exatamente quantas pessoas permanecem no país após o fim do visto. Não há dados fiáveis sobre quem saiu.

Muitas dessas pessoas não têm um caminho legal para ficar. Terão de sair ou permanecer ilegalmente. Na minha opinião, uma grande parte ficará. Trabalharão sem contrato, a receber em “cash”, porque não querem regressar aos seus países de origem.

Há ainda problemas de coordenação entre governos. Em cidades como Toronto, considerada “sanctuary city”, pessoas sem estatuto legal continuam a ter acesso a alguns serviços. Algumas províncias prolongam cuidados de saúde ou cartas de condução. Para o sistema funcionar, é preciso transparência, coordenação e regras claras: se o visto expirou e não foi renovado, a pessoa tem de sair.

MS: Que conselhos práticos deixa a quem está a tentar renovar o seu estatuto no país?

SRK: O primeiro conselho é procurar um advogado de imigração licenciado e experiente. Evitar intermediários sem licença que prometem soluções milagrosas. É fundamental obter uma avaliação honesta das hipóteses reais.
Em segundo lugar, não participar em esquemas ilegais: nem pedidos de refúgio sem fundamento, nem ofertas de emprego falsas, nem LMIA pagos. Isso é um caminho seguro para problemas sérios no futuro.

Muitas pessoas fazem um cálculo de risco e decidem ficar ilegalmente porque acreditam que as consequências são baixas. Mas tudo isso acaba. Pode demorar, mas a realidade chega sempre.

MB/MS