“As “portas de entrada” do Canadá tornar-se-ão mais estreitas ao abrigo destas novas regras” – Sylvia Bendo

O Canadá revelou o novo plano de imigração para 2025-2027. Com isso foram anunciadas várias alterações relevantes à política de imigração. Sylvia Bendo é Consultora Regulamentada de Imigração Canadiana (RCIC) e aceitou dar-nos a sua visão do que vai realmente acontecer nos próximos tempos nesta matéria que tem tanto de sensível como de importante para o desenvolvimento do país. Depois de anos de entradas mais facilitadas vamos passar a assistir a um apertar da “torneira” que levará a um declínio progressivo da população imigrante no país. Há receio que este anúncio das metas do Plano de Imigração agora reveladas se transforme num cortar de asas a quem tem vivido no país como trabalhador com visto de residência temporária. Sylvia Bendo afirma, de forma clara, que as “portas de entrada” no país ficam mais “estreitas” com as novas regras agora anunciadas.

Milénio Stadium: Relativamente ao que sabemos desde setembro sobre as novas regras de imigração para o Canadá, o que há de relevante a destacar sobre o que o Ministro Marc Miller acaba de anunciar?
Sylvia Bendo: Em anúncios recentes, o Ministro Marc Miller delineou várias alterações fundamentais às políticas de imigração do Canadá. Todos os anos, no outono, o Ministro anuncia o seu Plano de Níveis, que é o número-alvo de residentes permanentes que irão integrar todas as categorias de imigração: Económica, Classe Familiar, Refugiados e Pessoas Protegidas, e Categorias Humanitárias e de Compaixão. Este ano, pela primeira vez, foram também anunciados objetivos para os residentes temporários.
Um dos destaques é a redução da percentagem de residentes temporários (estudantes e trabalhadores) para 5% da população total até ao final de 2026. Este objetivo será alcançado através da fixação de um limite máximo para o número de autorizações de estudo emitidas e da restrição da progressão para a abertura de autorizações de trabalho de pós-graduação, entre outras alterações para os estudantes internacionais. Além disso, o Service Canada recusar-se-á a processar os pedidos de Avaliação do Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA) quando o local de trabalho se situar numa Área Metropolitana Censitária (CMA) com uma taxa de desemprego igual ou superior a 6% e quando o salário oferecido for inferior ao salário médio estabelecido pela província ou território. Nestas situações, nem sequer seriam cobradas taxas de processamento.

MS: Que impacto terão as novas regras em matéria de imigração no país a curto e médio prazo?
OM: A curto prazo, os estudantes internacionais com autorizações de trabalho de pós-graduação ou outros trabalhadores estrangeiros temporários podem ter dificuldade em prolongar a sua estadia temporária no Canadá se estiverem empregados numa posição de baixos salários numa Área Metropolitana do Censo (CMA) com uma taxa de desemprego superior a 6%. Como tal, poderá haver alguma escassez de mão de obra a curto prazo, especialmente em sectores como a construção, a hotelaria e a indústria transformadora, que dependem fortemente de trabalhadores estrangeiros.
Atualmente também, com a limitação da emissão de autorizações de estudo internacionais, as instituições pós-secundárias têm de reduzir ou mesmo encerrar alguns dos seus programas que antes dependiam de estudantes internacionais.
A médio prazo, alguns empregadores, que no passado recorreram a trabalhadores estrangeiros temporários, terão de ajustar as suas práticas de recrutamento e contratação. E, uma vez assente a poeira, a limitação das ofertas de emprego com baixos salários a estrangeiros pode contribuir positivamente para o esforço mais alargado de salvaguardar os interesses dos estudantes internacionais e melhorar a integridade do sistema de imigração do Canadá.
Ao reforçar a integridade do Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários e do Programa de Estudantes Internacionais, o objetivo é que o Canadá continue a atrair os melhores talentos de todo o mundo e, ao mesmo tempo, garantir que os estudantes e os trabalhadores estrangeiros não sejam expostos a situações de exploração ou fraude.

MS: Podemos dizer que as portas de entrada do país se vão tornar mais estreitas?
SB: Sim, podemos dizer que as “portas de entrada” do Canadá se tornarão mais estreitas ao abrigo destas novas regras, particularmente para aqueles que não possuem as competências ou a experiência de trabalho que se alinham com as atuais necessidades do mercado de trabalho do Canadá. No entanto, isto tem vindo a acontecer nos últimos anos, com o aumento das pontuações de elegibilidade e o encerramento de alguns planos provinciais.

MS: Que tipo de imigração (competências; áreas de trabalho…) está o Canadá aberto a acolher?
SB: Embora os sorteios gerais através do sistema Express Entry convidem os candidatos mais bem classificados de qualquer fluxo de imigração e qualquer ocupação, a pontuação necessária para ser convidado está fora do alcance da maioria dos candidatos.
Em 2023, o Canadá começou a convidar candidatos em sorteios baseados em categorias, o que oferece algumas informações sobre as ocupações e os objetivos de imigração do Canadá. As categorias incluem:
Profissões do sector da saúde (médicos, nutricionistas, enfermeiros, profissionais de saúde afins)
Profissões de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) (engenheiros civis ou eletrotécnicos, engenheiros de software, especialistas em TI, especialistas em cibersegurança, etc.)
Profissões do comércio (eletricistas, carpinteiros, montadores de máquinas, instaladores residenciais, etc.)
Profissões dos transportes (mecânicos de aviões, condutores de camiões de transporte, pilotos, etc.)
Agricultura (talhantes, supervisores agrícolas, supervisores paisagísticos)
Outra categoria popular é a categoria de proficiência em língua francesa, que se alinha com o objetivo do Canadá de promover a vitalidade e o desenvolvimento económico das comunidades minoritárias francófonas fora do Quebeque. Houve muitos sorteios nesta categoria ao longo do ano.

MS: Os trabalhadores com uma autorização de trabalho que já estão instalados e participam na economia do país podem ter dificuldades em obter a residência permanente?
SB: Sim, os trabalhadores com uma autorização de trabalho temporária poderão ter dificuldades em obter a residência permanente ao abrigo das novas regras. Como sempre, os candidatos precisam de cumprir primeiro os critérios de um programa de imigração federal ou provincial. O simples facto de cumprir os critérios do programa não é suficiente. Depois de cumprirem os critérios, os candidatos são classificados e precisam de obter pontuações elevadas num sistema de classificação rigoroso.
Os candidatos estão a competir com a nata da cultura e, por isso, precisam de fazer esforços contínuos para melhorar as suas pontuações, normalmente melhorando as suas pontuações nos testes de língua.

MS: Alguns sectores da economia (como a construção) precisam de muita mão de obra. Como conciliar este endurecimento das regras de imigração e o fecho de portas com a necessidade de mais trabalhadores?
SB: As situações de “recusa de processamento” não se aplicam a determinados sectores da economia porque existe uma escassez reconhecida nesses sectores. As posições no fluxo da Agricultura Primária, as posições sazonais de menos de 270 dias, bem como as ocupações na indústria alimentar, na construção e nos cuidados de saúde não são, portanto, afetadas.
No entanto, em situações em que os pedidos podem ser processados, o fluxo de baixos salários do Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários limitará os empregadores a um limite máximo de 10% de trabalhadores estrangeiros temporários, podendo outros sectores (construção, por exemplo) ter um limite máximo de 20%.
O Canadá continua a enfrentar uma necessidade constante de trabalhadores qualificados, especialmente no sector da construção. E embora tenha havido um endurecimento das regras para os trabalhadores estrangeiros temporários, o Governo do Canadá fez investimentos noutros projectos para ajudar os recém-chegados ao Canadá. Especificamente, o Ministério do Emprego, do Desenvolvimento da Força de Trabalho e das Línguas Oficiais anunciou recentemente o financiamento do Programa de Reconhecimento de Credenciais Estrangeiras (FCR), que ajudará 1500 profissionais com formação internacional a juntarem-se à força de trabalho especializada do Canadá.

MS: Em que medida as anunciadas deportações em massa nos EUA poderão afetar o Canadá? Dada a sua proximidade territorial, o Canadá é um destino possível para as pessoas afetadas pelas medidas da administração Trump?
SB: Existe uma forte especulação de que as deportações em massa anunciadas nos EUA poderão levar os imigrantes sem documentos dos EUA a fugir para o Canadá.
O Canadá já começou a limitar o número de estudantes internacionais e de trabalhadores estrangeiros, pelo que um afluxo adicional de imigrantes dos EUA não seria muito bem recebido no Canadá. O Canadá poderá ter de adaptar as suas políticas de imigração ou acelerar os processos para fazer face a um afluxo de requerentes de asilo, mantendo simultaneamente as medidas de segurança nas fronteiras. Para além de representar uma sobrecarga administrativa para o sistema de imigração, que já se encontra sobrecarregado, poderia também colocar uma grande pressão sobre a acessibilidade da habitação, os recursos de saúde e as oportunidades de emprego.

MB/MS