“As mudanças no Bill C-14 representam um passo positivo para enfrentar o chamado “efeito de porta giratória” – Canadian Police Association

A Bill C-14, projeto de lei proposto pelo Governo Federal, pretende responder às inquietações relacionadas com uma crescente preocupação com a reincidência criminal e a perceção de que indivíduos violentos são frequentemente libertados demasiado cedo. Com esta reforma, o governo endurece as disposições legais para reincidentes e infratores violentos e introduz penas mais severas para crimes como o roubo de automóveis e a extorsão.

Para a Canadian Police Association (CPA), que representa mais de 60.000 agentes de polícia em todo o país, estas mudanças representam um passo positivo para restaurar a confiança no sistema judicial e reforçar a segurança das comunidades. Contudo, a implementação destas reformas exigirá coordenação entre os diferentes níveis de governo e garantias de que os serviços policiais dispõem dos recursos necessários para enfrentar os novos desafios.

Nesta entrevista concedida pela CPA (através do seu porta-voz) analisa-se o impacto das medidas introduzidas pelo Bill C-14, abordando o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais, a necessidade de financiamento adequado e o papel da polícia na fase de implementação.

Milénio Stadium: Os serviços policiais há muito expressam frustração com o facto de reincidentes violentos serem libertados sob fiança pouco tempo depois da detenção. Estas reformas vêm finalmente responder a essa preocupação?

Canadian Police Association: As associações policiais em todo o país têm vindo a pedir reformas significativas no sistema de fianças há já algum tempo, e reconhecemos que o governo ouviu essas preocupações. As mudanças introduzidas no Bill C-14 representam um passo positivo para enfrentar o chamado “efeito de porta giratória”, que tem minado a confiança no nosso sistema de justiça.

Ao endurecer as disposições de inversão do ónus da prova (reverse onus) para determinados infratores violentos e reincidentes, estas reformas respondem diretamente ao que os agentes de primeira linha e as comunidades têm dito: que indivíduos que repetidamente se envolvem em condutas violentas graves devem enfrentar um critério mais rigoroso antes de serem libertados. 

Isto ajuda a restaurar a confiança pública na justiça e na segurança do sistema, permitindo que a polícia dedique mais tempo a proteger as comunidades, em vez de voltar a deter as mesmas pessoas repetidas vezes.

MS: A introdução de novas disposições de inversão do ónus da prova poderá reduzir esse ciclo, mas também poderá aumentar o número de pessoas detidas. Os serviços policiais estão devidamente equipados para lidar com esse possível aumento?

CPA: Qualquer reforma legislativa tem impactos operacionais, e é essencial que os governos trabalhem em conjunto com os serviços policiais para garantir que os recursos correspondem às expectativas. Os agentes de primeira linha já estão sobrecarregados, especialmente no que diz respeito ao tempo e à burocracia envolvidos no processo de fiança.

Dito isto, o objetivo destas reformas não é simplesmente deter mais pessoas. É garantir que o pequeno número de infratores crónicos e violentos, que representam uma verdadeira ameaça à segurança pública, não seja libertado antes de poder ser devidamente supervisionado. Se esse objetivo for alcançado, poderemos até ver uma maior eficiência, já que os agentes passarão menos tempo a lidar repetidamente com os mesmos infratores.

O financiamento adequado e a coordenação com as províncias e territórios serão fundamentais para garantir que estas reformas funcionem conforme o previsto.

MS: As penas mais severas propostas para crimes como roubo de automóveis e extorsão podem funcionar como elemento dissuasor. Que impacto espera que estas mudanças tenham no terreno?

CPA: Os agentes policiais no terreno veem diariamente o impacto do crime organizado e reincidente contra a propriedade, especialmente em crimes como o roubo de automóveis, que envolvem cada vez mais redes criminosas sofisticadas. Opções de condenação mais severas, quando combinadas com uma aplicação eficaz da lei, enviam uma mensagem importante de que estes crimes são levados a sério.

Embora as penas, por si só, não sejam uma solução total, consequências consistentes podem ajudar a dissuadir reincidentes e a perturbar a atividade organizada. Para os agentes no terreno, isso significa resultados mais previsíveis e uma maior possibilidade de reduzir a vitimização que frequentemente acompanha estes crimes.

MS: Do seu ponto de vista, estas reformas atingem o equilíbrio certo entre segurança pública e direitos individuais?

CPA: Sim. A Canadian Police Association sempre defendeu que uma política de segurança pública eficaz deve equilibrar os direitos do acusado com a segurança do público. O Bill C-14 não cria novos crimes nem enfraquece a presunção de inocência. O que faz é recalibrar o equilíbrio para um pequeno grupo de infratores que demonstraram, através de repetidas ações violentas, representar um risco elevado.

Estas reformas reafirmam o princípio de que todos merecem um processo justo, ao mesmo tempo que reconhecem que a segurança pública também é um direito fundamental. Os canadianos esperam um sistema de justiça que proteja as suas comunidades sem comprometer a equidade, e acreditamos que este projeto de lei vai nessa direção.

MS: Que papel prevê para a polícia na fase de implementação, especialmente no apoio aos tribunais e na gestão dos programas de supervisão de fiança?

CPA: A implementação será crucial. A polícia desempenhará um papel importante em colaboração com os parceiros do sistema judicial para garantir que a intenção destas reformas se reflete na prática. Isso inclui uma comunicação clara com os procuradores e tribunais, uma forte coordenação com os programas provinciais de supervisão de fiança e a recolha contínua de dados para avaliar os resultados.

A Canadian Police Association e as nossas associações-membro estão comprometidas em contribuir para esse processo. O nosso objetivo é garantir que as reformas sejam aplicadas de forma consistente em todas as jurisdições, com formação e recursos adequados, para que produzam os resultados de segurança pública que os canadianos esperam.

MB/MS