A imigração e o aumento do desemprego: À procura de um equilíbrio

Sylvia Bendo é Consultora Regulamentada de Imigração Canadiana (RCIC) com uma larga experiência de trabalho. Tem um conhecimento aprofundado da lei da imigração canadiana e acompanha, naturalmente, todas as alterações que vão sendo feitas nesta área crucial para um país de imigrantes como é o caso do Canadá. As alterações agora anunciadas pelo Governo Federal não lhe passaram ao lado, naturalmente, e por isso entendemos ser do maior interesse termos, nesta edição, a sua opinião abalizada sobre um tema que nos diz tanto e que tanto pode dizer sobre o futuro do país que um dia nos acolheu.

Milénio Stadium: Em poucas palavras, pode dizer-nos que alterações importantes foram recentemente implementadas no processo de imigração para o Canadá? E o que é que justifica estas alterações?
Sylvia Bendo: Numa tentativa de responder ao aumento da taxa de desemprego no Canadá, foram recentemente anunciadas algumas medidas de imigração relacionadas com o Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários. Estas alterações foram também implementadas num esforço para recalibrar o número de residentes temporários no Canadá e para preservar a integridade do sistema de imigração.
A partir de 26 de setembro, o Governo canadiano deixará de processar as Avaliações de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA) para o fluxo de baixos salários do Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários em determinadas áreas metropolitanas de recenseamento (CMA).
O anúncio também aludiu a uma nova revisão, nos próximos 90 dias, do Programa TFW e de outros fluxos de LMIA. Poderão ser introduzidas alterações adicionais. Os empregadores devem rever as suas necessidades de mão de obra e considerar se as atuais estratégias de mão de obra serão afetadas por estas alterações.
E a partir de 28 de agosto de 2024, os visitantes no Canadá não poderão mais solicitar uma permissão de trabalho dentro do Canadá. As autorizações de trabalho passarão a ser processadas num gabinete de vistos fora do Canadá. Os requerentes de uma autorização de trabalho, se estiverem no Canadá, podem continuar a permanecer no país; no entanto, têm de manter o estatuto legal de visitantes. Demasiados visitantes estavam a entrar no Canadá para procurar emprego, o que não é o objetivo de um visto de turista.

MS: Que benefícios concretos trazem estas alterações para o país e, em particular, para os empregadores?
SB: Espera-se que a abordagem específica para limitar os LMIAs em certos centros metropolitanos melhore as oportunidades de emprego para os canadianos e os residentes permanentes. Ao mesmo tempo, os empregadores que atualmente dependem de trabalhadores estrangeiros para preencher postos de trabalho com salários baixos terão de encontrar uma solução nacional para satisfazer as suas necessidades de mão de obra.

MS: Que zonas terão regras mais rigorosas para entrar no Canadá?
SB: O Governo do Canadá recusar-se-á a processar LMIAs no fluxo de baixos salários em áreas metropolitanas com uma taxa de desemprego de 6% ou superior. Serão concedidas exceções para empregos sazonais e não sazonais nos sectores da segurança alimentar (agricultura primária, transformação de alimentos e transformação de peixe), bem como na construção e nos cuidados de saúde.
A título de exemplo, um trabalhador da construção civil a quem fosse oferecida uma taxa de $25,00 poderia ser processado na área metropolitana de Toronto, apesar de a taxa de desemprego ser superior a 6%; enquanto um cozinheiro a quem fosse paga uma taxa de $25,00 não o seria. O cozinheiro não faz parte das exceções.

MS: Uma das “portas de entrada” no Canadá para muitas pessoas era vir estudar no país. Podemos dizer que agora é mais difícil do que nunca entrar no Canadá desta forma?
SB: Nos últimos anos, o rápido aumento do número de estudantes internacionais que chegam ao Canadá exerceu pressão sobre o alojamento, os cuidados de saúde e outros serviços.
Como resultado, outra grande mudança, anunciada no início deste ano, é um limite de aproximadamente 360.000 autorizações de estudo para 2024. Trata-se de uma redução de 35% em relação a 2023. Devido a este limite, a via da autorização de estudo para a residência permanente tornou-se mais difícil.
A renovação das autorizações de estudo para quem já está no Canadá não foi afetada. E os estudantes internacionais que prosseguem estudos ao nível do ensino básico, secundário, mestrado e doutoramento não estão incluídos neste limite.
Relativamente a este aspeto, as autorizações de trabalho abertas só estarão disponíveis para os cônjuges de estudantes internacionais em programas de mestrado e doutoramento. Os cônjuges de estudantes internacionais noutros níveis de estudo, incluindo programas de licenciatura e universitários, deixarão de ser elegíveis.
Por último, para melhorar a integridade do processo de autorização de estudo, será implementado um sistema de relatórios de conformidade em que as escolas terão de verificar a assiduidade de determinados titulares de autorizações de estudo.

MS: Uma das promessas feitas é a de facilitar o processo, tornando mais rápida a resposta dos serviços governamentais. Esta é uma necessidade que, como Consultora Regulamentada de Imigração Canadiana (RCIC) com muita experiência nesta área, tem sentido ao longo dos anos? E acredita que as mudanças anunciadas (nova plataforma digital, mais rápida e eficiente… etc.) serão suficientes para resolver os problemas que precisam de ser resolvidos?
SB: Os prazos de tratamento são claramente publicados online e geralmente atualizados semanalmente. Os requerentes podem ver a evolução dos seus pedidos nos diferentes portais online. Os sistemas online facilitaram o acesso ao estado de um pedido.

MS: Que tipo de qualificações é que o país mais procura neste novo plano de imigração do governo federal?
SB: O sistema federal Express Entry pode convidar candidatos com base num sorteio geral para qualquer profissão; no entanto, a sua pontuação no Comprehensive Ranking System (CRS) teria de ser muito elevada. Depois de criar um perfil, o candidato é classificado e pontuado em conformidade.
Em junho de 2023, foi implementado um sistema de convites baseado em categorias. As categorias são: 1) proficiência na língua francesa, 2) profissões na área da saúde, 3) profissões nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), 4) profissões na área do comércio, 5) profissões na área dos transportes e 6) profissões na área da agricultura e agroalimentar. Mas, mais uma vez, um candidato teria de obter pontuações muito elevadas para ser convidado. E mesmo dentro de certas categorias, apenas algumas profissões são listadas.
Com as pontuações do CRS de imigração do Canadá a aumentar, muitos futuros imigrantes estão a trabalhar para melhorar as suas competências na língua francesa, uma vez que esta categoria tem registado um número de convites superior ao normal. Só em 2024, foram enviados quase 20.000 convites para a categoria de proficiência em francês. Este é um esforço direcionado para aumentar a população de falantes de francês fora do Quebeque.
Como o programa federal é tão difícil, os candidatos tiveram de recorrer a programas de nomeação provinciais. Estes programas variam de província para província e os convites também passaram a fazer parte do seu processo de seleção.
MB/MS