“A imigração é essencial para o sucesso do Canadá a longo prazo” – Julie Lafortune, IRCC

Afinal, o que mudou ou vai mudar no processo de imigração para o Canadá? Quem vai beneficiar com as mudanças, o país e os seus atuais cidadãos ou os futuros imigrantes? Que impacto esta nova política terá no tecido social e económico do Canadá? Procurámos respostas para estas e outras perguntas junto da entidade responsável pelo desenho do que será o futuro próximo do plano de imigração do Canadá, o ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC). Em resposta, Julie Lafortune do gabinete de comunicação do IRCC, enviou-nos esta declaração a que juntámos um conjunto de ações que estão previstas para a cabal implementação das novas regras e orientações estratégicas neste setor. Segundo o IRCC, estas novas regras pretendem, acima de tudo, “continuar a estabilizar o nosso sistema de imigração”.

Veremos o que vai acontecer. Já estamos habituados a perceber que, neste mundo de estratégia e orientação de políticas nacionais, há, muito frequentemente, uma grande diferença entre a intenção e a realidade.

“O ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) continua a explorar a forma como as políticas e programas de imigração do Canadá podem apoiar melhor o que precisamos no Canadá para o futuro. Em 21 de março de 2024, o Ministro Miller anunciou que o IRCC irá explorar formas de diminuir a população de residentes temporários (TR) no Canadá nos próximos três anos, para continuar a estabilizar o nosso sistema de imigração.

A chave para esta abordagem foi a Análise Estratégica da Imigração que realizámos no outono passado. O departamento adotou uma abordagem de toda a sociedade e de todo o governo para esta revisão, que incluiu um amplo envolvimento em todo o país. Um pilar fundamental é encontrar o equilíbrio certo entre os volumes de imigração, o alinhamento com as necessidades económicas e as prioridades do governo, e garantir a sustentabilidade dos apoios e serviços para acolher os recém-chegados. Continuaremos a trabalhar com as províncias, territórios e comunidades para estabelecer os melhores caminhos a seguir.

Para tal, o Plano de Níveis de Imigração 2025-2027 incluirá, pela primeira vez, as chegadas de residentes temporários, para além das chegadas de residentes permanentes. Será apresentado no outono, na sequência de consultas com os homólogos provinciais e territoriais e outros, no âmbito do planeamento anual dos níveis do Canadá. Juntamente com as recentes alterações anunciadas pelo Ministério do Emprego e do Desenvolvimento Social do Canadá (ESDC), o IRCC está a proceder a uma revisão dos programas existentes que trazem trabalhadores temporários, e estamos a trabalhar para alinhar melhor os fluxos com as necessidades do mercado de trabalho e eliminar os abusos do sistema. Ao mesmo tempo, temos de garantir vias robustas e direcionadas para a residência permanente para aqueles que desejam fazer do Canadá a sua casa a longo prazo e evitar as armadilhas de uma economia construída apenas com base em trabalhadores temporários.

Para os requerentes de autorizações de estudo sujeitos ao limite, registámos uma diminuição em 2024 em comparação com 2023. Note-se que o limite não se aplica à maioria dos estudantes que se candidatam a partir do Canadá para prolongar os seus estudos. Os pedidos de autorização de estudo nos níveis elementar e secundário também estão isentos, juntamente com os candidatos em várias outras circunstâncias. Para obter a lista completa, consulte o nosso sítio Web.

Uma vez que as alterações ao programa de estudantes internacionais ainda não entraram em vigor durante a época mais movimentada para o processamento e emissão de autorizações de estudo (verão e início do outono), é demasiado cedo para avaliar completamente os dados e analisar o impacto do limite de admissão nos pedidos de autorização de estudo. Uma vez que a maior parte das autorizações de estudo é normalmente emitida em agosto e setembro, quando estes meses forem contabilizados, esperamos que o efeito da aplicação do limite seja mais visível.

Muitas variáveis podem influenciar o número de novos estudantes internacionais que chegarão ao Canadá em 2024, por exemplo

1. Os pedidos não são necessariamente processados no ano em que foram recebidos; as autorizações emitidas em 2024 incluem pedidos anteriores ao anúncio das medidas.
2. As províncias e territórios com espaço para crescer podem acabar por não utilizar a totalidade das suas dotações.
3. As taxas de aprovação podem mudar.

A imigração é essencial para o sucesso do Canadá a longo prazo. É importante atrairmos as pessoas de que precisamos não só para fazer crescer a nossa economia e apoiar a nossa diversidade, mas também para apoiar e reforçar as nossas comunidades”.

Ações

Reduzir os tempos de espera e melhorar os padrões de serviço

• Repor os tempos de processamento dos pedidos de acordo com as normas de serviço para os principais programas e reavaliá-los
• O IRCC fez vários investimentos importantes para aumentar a capacidade de processamento operacional e resolver os atrasos, incluindo melhorias tecnológicas e a contratação de mais de 1.200 funcionários durante 2022-2023. Continuaremos a trabalhar para alcançar os padrões de processamento declarados, de modo que os requerentes possam obter uma decisão de imigração de forma atempada e previsível. Além disso, o IRCC está empenhado em rever os atuais padrões de serviço com uma perspetiva centrada no ser humano para garantir que o Canadá continue a ser competitivo a nível mundial.
• Adotar ferramentas digitais que permitam aos funcionários processar mais eficazmente os pedidos provenientes de diferentes partes do mundo, bem como a utilização de análises avançadas para automatizar algumas determinações relativas a casos de rotina, assegurando simultaneamente que não existem preconceitos.
• Alinhar a receção de candidaturas com as vagas de admissão disponíveis, para evitar esperas de anos que os candidatos podem ter quando a procura excede largamente as vagas disponíveis. A redução dos tempos de espera através da gestão da admissão permitirá aos candidatos e às suas redes de apoio planear melhor a sua chegada, facilitando a sua instalação e integração no Canadá.
• Acelerar os vistos de visitante, com vantagens para o turismo, as grandes conferências e os eventos. A partir de 6 de junho de 2023, foram acrescentados mais 13 países a uma lista parcial de países isentos de visto. Agora, os viajantes de 67 países podem solicitar uma autorização eletrónica de viagem (eTA) em vez de um visto, sendo a maioria dos pedidos de eTA aprovados em minutos. Estamos também empenhados em garantir o processamento prioritário de vistos para que os participantes de todo o mundo em grandes conferências e eventos no Canadá, registados no IRCC, cheguem a tempo.

Ajudar a eliminar os obstáculos ao acolhimento das pessoas de que precisamos para o futuro

• Examinar a Lei da Imigração e Proteção dos Refugiados (IRPA) para avaliar a necessidade de alterações ou reformas legislativas. A IRPA é a legislação que estabelece a maioria dos programas, políticas e procedimentos do IRCC e entrou em vigor em 2002. Na altura, foi a primeira grande alteração legislativa ao sistema de imigração do Canadá em 25 anos. Temos de garantir que a legislação continua a refletir os objetivos do nosso sistema de imigração e que fornece um quadro suficientemente flexível para os atingir, mantendo os canadianos seguros.
• Eliminar as barreiras no acesso ao programa de estudantes internacionais, incluindo para os candidatos francófonos da África Subsariana. Desenvolveremos um projeto-piloto com instituições pós-secundárias selecionadas para resolver os obstáculos enfrentados pelos estudantes no cumprimento dos requisitos financeiros para as autorizações de estudo e para facilitar os candidatos destinados a instituições em comunidades minoritárias francófonas.

Reforçar as parcerias com empregadores e instituições que dependem da imigração, combatendo simultaneamente a fraude e reforçando a proteção dos estudantes e dos trabalhadores

• Lançamento da verificação da carta de aceitação (Letter of Acceptance – LOA). O IRCC reforçará as suas medidas de prevenção da fraude com a introdução de um novo requisito obrigatório para que as cartas de aceitação de estudantes internacionais sejam verificadas diretamente entre o IRCC e todas as instituições de ensino designadas.
• Implementar um Recognized Institutions Framework (Quadro de Instituições Reconhecidas). O IRCC adotará um quadro de instituições reconhecidas com universidades e colégios qualificados. O Quadro será desenvolvido em estreita consulta com as instituições de ensino designadas, as províncias e os territórios. Estas instituições pós-secundárias beneficiarão de um processamento mais rápido das autorizações de estudo, se atingirem padrões mais elevados em indicadores-chave de desempenho, como a integridade, o apoio aos estudantes, como o alojamento, e a admissão sustentável de estudantes.
• Implementar o Recognized Employer Pilot (Piloto de Empregador Reconhecido). Em 8 de agosto de 2023, o Employment and Social Development Canada (ESDC) lançou um Recognized Employer Pilot para empregadores reincidentes que atendem aos padrões de conformidade em ocupações com escassez de mão de obra comprovada. Os empregadores qualificados receberão vários benefícios, incluindo o processamento simplificado de pedidos de Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (Labour Market Impact Assessment – LMIA). Isto complementa o trabalho em curso para aumentar a proteção dos cidadãos estrangeiros ao abrigo do Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários (Temporary Foreign Worker Program – TFWP), incluindo a reconstrução do regime de conformidade para melhorar a qualidade e o alcance das inspeções.

Melhorar as comunicações e garantir uma abordagem centrada no ser humano

• Criar um órgão consultivo com experiência vivida em matéria de imigração para orientar o desenvolvimento de políticas e melhorar a prestação de serviços. Estabeleceremos um conselho consultivo de recém-chegados para aconselhar a partir de diversas perspetivas e experiências de utilização do sistema de imigração do Canadá. Esta medida reforçará o desenvolvimento de políticas e programas, ancorando-os numa abordagem centrada no ser humano.
• Tornar mais fácil para os requerentes encontrarem as informações de que necessitam.
• Tornaremos o website do IRCC mais fácil de navegar e procuraremos ferramentas para o tornar mais fácil de utilizar – incluindo uma ferramenta atualizada de procura de programas.
• Daremos mais poder aos requerentes, fornecendo-lhes mais informações sobre o estado dos seus pedidos através de melhorias contínuas dos serviços. A partir desta primavera, as pessoas podem usar o rastreador de status dos pedidos para encontrar informações sobre seus pedidos de patrocínio de um cônjuge, parceiro ou filho, para Express Entry, autorizações de estudo, autorizações de trabalho, vistos de visitante, cidadania e passaportes através do Service Canada. O IRCC começará a simplificar a forma como os requerentes acedem às informações sobre o seu estatuto na sua conta online de balcão único, começando com um subconjunto de requerentes este outono e expandindo-se até 2024.
• Procurar oportunidades para melhorar a experiência de imigração para as famílias.
• Identificaremos e exploraremos soluções para os potenciais obstáculos enfrentados pelas famílias que acedem e navegam no sistema de imigração canadiano, tais como a análise de formas de garantir que as considerações de equidade sejam integradas nas alterações de políticas e programas e um melhor apoio aos membros da família acompanhante.
• Consideraremos as lições aprendidas com a compreensão das composições familiares de várias partes do mundo e implementaremos medidas mais inclusivas sempre que possível.
• Simplificar percursos e programas. Procuraremos oportunidades de simplificar percursos complexos para reduzir a duplicação e eliminar barreiras. Isto implicaria assegurar a compatibilidade entre os nossos programas e identificar potenciais harmonias com a programação provincial. Também exploraremos a eliminação de requisitos de valor limitado para apoiar um processamento mais rápido das candidaturas.
  Explorar novas oportunidades para apoiar os empregadores, tais como um maior apoio prático aos empregadores que procuram contratar talentos internacionais, incluindo os pequenos e médios empregadores, que podem necessitar de apoio e orientação adicionais, mas que podem obter benefícios exponenciais de uma maior dependência da imigração.

Tornar as aplicações mais fáceis de utilizar, usando tecnologias digitais e virtuais

• Criar uma experiência de cliente online moderna, digital e baseada em dados. A Plataforma de Experiência do Cliente (Client Experience Platform) será o novo portal online para os requerentes acederem a todos os programas e serviços do IRCC e interagirem com o departamento. Oferecerá uma experiência mais positiva e personalizada a quem procura informações, se candidata a programas e serviços e verifica atualizações sobre o estado da(s) sua(s) candidatura(s). Com esta plataforma, começaremos a lançar um portal digital que permitirá aos requerentes e aos seus representantes enviar ao IRCC informações atualizadas sobre si próprios ou responder a pedidos de informações ou documentos adicionais por parte dos funcionários.
• Facilitar aos canadianos a obtenção ou renovação de passaportes. Tal como anunciado na primavera, o IRCC e o ESDC darão aos canadianos a opção de se candidatarem online à renovação de passaportes para adultos. O IRCC irá também simplificar o acesso aos passaportes para os recém-chegados a quem é concedida a cidadania.

Continuar a promover a reconciliação ao acolher os recém-chegados

• Em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Plano de Ação da Lei 2023-2028, prosseguir as alterações legislativas à Lei sobre a Imigração e a Proteção dos Refugiados, as alterações aos regulamentos pertinentes e as revisões das políticas, a fim de dar resposta aos complexos desafios em matéria de passagem das fronteiras e de migração enfrentados pelos povos indígenas divididos pelas fronteiras internacionais do Canadá, incluindo opções para alterar a disposição relativa ao direito de entrada do Canadá e os requisitos em matéria de autorizações de trabalho e de estudo.
• O Ministério da Imigração, dos Refugiados e da Cidadania do Canadá lançará um novo guia da cidadania que reflete melhor a história do racismo e da discriminação sistémicos enfrentados pelos povos indígenas. O guia responderá ao Apelo à Ação 93 da Comissão para a Verdade e a Reconciliação, refletindo uma história mais exata e inclusiva dos povos indígenas para os recém-chegados, incluindo informações sobre os Tratados e a história e o legado das escolas residenciais.

MB/MS