TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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Portugal
Constitucional chumba barrigas de aluguer pela segunda vez
O Tribunal Constitucional chumbou, esta quarta-feira, pela segunda vez, o diploma do Parlamento sobre gestação de substituição, depois de um…
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Opinião
Coincidências extraordinárias (II)
Conhecido como “Fiel Escudeiro (advogado)” do promotor da “acumulação primitiva de capital”, o juiz-presidente do Tribunal Supremo angolano, Rui Ferreira,…
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