UGT rejeita proposta de revisão da lei laboral

O secretariado nacional da UGT rejeitou a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.

O órgão executivo máximo da UGT “constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso”, lê-se na resolução aprovada por unanimidade.

A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa “posição” que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social, “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”.

“O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados”, acrescenta o documento.

Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho escusou-se a fazer comentários “enquanto não receber comunicação oficial da UGT”, que disse aguardar serenamente.

Em “defesa dos trabalhadores” e “por um Trabalho XXI com direitos”, a UGT e os sindicatos seus associados apelam ainda a que as negociações continuem, referindo que “continuarão o seu trabalho por uma legislação laboral mais justa, mais inclusiva, que responda aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes e dinâmicos”.

Após se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”.

Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI” e que foi apresentado como uma reforma “profunda da lei laboral” ao contemplar mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, foi apresentada em julho de 2025 pelo Governo e mereceu críticas por parte dos representantes sindicais, tendo levado a uma greve geral convergente da CGTP e UGT em 11 de dezembro do ano passado.

JN/MS