Salvador Malheiro põe em causa quarentena e acusa ministro de violar diploma

O autarca Salvador Malheiro acusa o governo de alterar o diploma que declarava situação de calamidade pública no concelho de Ovar sem informar o Gabinete de Crise e apontou o dedo ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de desautorizar a própria decisão do Governo.

“Estamos a violar a intenção inicial de fazer um verdadeiro shutdown no concelho, havendo cedências por parte do Governo a cada instante. Começa a estar em causa esta quarentena”, afirmou.

A situação de calamidade pública para o município de Ovar foi declarada na terça-feira, depois de haver mais de 30 casos confirmados por infeção de Covid-19 no concelho e haver indícios de transmissão comunitária ativa e generalizada.

O primeiro diploma incluía o encerramento de “todos os estabelecimentos comerciais e industriais” do município, exceto de setores essenciais. Mas, já depois da meia-noite, a publicação em “Diário da República” sofreu uma alteração e interditou apenas “estabelecimentos comerciais”, permitindo a laboração da indústria.

Tínhamos um despacho para cumprir e depois, já após a meia noite, esse despacho foi alterado
“Estamos a ter dificuldades de implementação do plano. Constata-se que há uma desarticulação por parte do Governo. Tínhamos um despacho para cumprir e depois, já após a meia noite, esse despacho foi alterado sem qualquer conhecimento do gabinete de crise”, criticou o presidente da Câmara de Ovar, que afirmou: “No despacho inicial, está escrito que as atividades industriais estavam completamente interditas. E depois na publicação em Diário da República essa interdição caiu. Já não falo da falta de respeito para com as pessoas que estão no terreno a tentar implementar o plano. Mas falo sobretudo da entropia que foi criada no âmbito desta legislação”.

Além disso, Malheiro apontou mais incoerências. “No despacho, apesar de permitir que indústrias possam trabalhar, impede a entrada de mercadorias de matérias-primas e a expedição do produto final. Assim, como a entrada de funcionários de fora do concelho”. O autarca sublinhou que “muitas indústrias ontem [terça-feira] levaram a cabo uma grande operação para encerrarem e fazerem cumprir as ordens”. “E temos outras que depois tiveram a oportunidade de abrir porque surgiu a alteração ao despacho, criando confusão”.

O próprio ministro desautoriza o seu decreto
Malheiro ainda critica diretamente Eduardo Cabrita. “O próprio ministro da Administração Interna assumiu uma decisão junto da PSP e GNR para permitir a entrada e saída de mercadorias. Há uma grande desarticulação. Pergunto o que estamos aqui a fazer?O próprio ministro desautoriza o seu decreto”. O autarca sublinha que não se pode “sobrepor ao despacho do governo” mas é necessário clarificação. “Que confiança posso ter? Que credibilidade? Um documento que sofre alterações a cada instante, com um ministro viola o seu próprio diploma. Peço sobretudo que as pessoas sejam sérias com o povo vareiro”.

Neste momento, Malheiro confirma 35 munícipes infetados com Covid-19. Os serviços básicos como farmácias, padarias, supermercados e postos de combustível mantêm-se abertos.

JN