PIB: Seguro avisa que frustração que os portugueses sentem “não é da Constituição, é do seu incumprimento”

O presidente da República voltou a rejeitar a necessidade de uma revisão constitucional, defendendo que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”. “A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento”, afirmou António José Seguro, na Assembleia da República.

Volvido quase um mês desde a sua tomada de posse como presidente da República, António José Seguro regressou ao hemiciclo da Assembleia da República para defender a Constituição da República Portuguesa, no dia em que fez 50 anos. O chefe de Estado começou por recordar que, a 2 de abril de 1976, Portugal escreveu “o seu pacto mais solene com o futuro” com as “mãos ainda trémulas de liberdade”, definindo o documento como a “voz de um povo, que saindo das sombras de décadas de silêncio, escolheu a luz da democracia, da dignidade e da justiça social como seus valores fundacionais”.

Para o presidente da República, a Constituição não é apenas “um conjunto normativo”, mas sim um “pacto de paz e uma partilha coletiva de valores” que “soube resistir ao tempo e evoluir em sete revisões constitucionais, revelando flexibilidade sem perder a sua essência”. “É a matriz comum que dá continuidade e estabilidade à nossa democracia. O escudo do cidadão perante o arbítrio do poder. A garantia da cidadania. Todos iguais nos direitos e nos deveres”, defendeu ainda.

“A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento. Da incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra. O presidente da República não tem poder legislativo nem executivo. Mas, como jurei na tomada de posse, tudo farei para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa” garantiu, no Parlamento, sob uma prolongada salva de palmas.

JN/MS