O PCP defendeu, esta terça-feira, que o Governo não deve “construir” o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) nem os próximos com base apenas no objetivo do défice, mas sim dar respostas aos problemas do país.
“O défice não deve ser critério de construção do OE. A resposta ao problema do país é que deve ser esse critério”, afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no final de uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, para lhe serem apresentadas as linhas gerais do OE2021 e o quadro macroeconómico.
O deputado comunista não confirmou valores avançados na reunião pelo Governo para o défice orçamental – a RTP noticiou entre 7,0 e 7,5% para 2021 e 4,0% este ano – mas fez um aviso de que, para dar a resposta aos problemas causados pela pandemia de covid-19, o cumprimento do défice “não deve ser critério”.
“O critério deve ser o de considerar a resposta que o país precisa e encontrar os meios de resposta. Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem que ser essa a opção a fazer”, disse João Oliveira. Pelo contrário, em vez de baixar o défice, o critério deve ser, segundo os comunistas, “valorizar salários e direitos dos trabalhadores, aumentar o poder de compra e criar emprego”.
“Mais do que os objetivos do défice ou a intenção de fazer reduzir o défice lá para 2022, é verdadeiramente a resposta aos problemas económicos e sociais que deve orientar as opções do OE já em 2021”, disse. E usou, com ironia, o jargão desportivo ao dizer que “prognósticos só no final do jogo”, depois de dizer que o partido “não tem uma decisão tomada à partida”.
O presidente da bancada do PCP não adiantou qualquer sentido de voto e insistiu que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no parlamento, em 12 de outubro. O ministro das Finanças está hoje, desde as 09:30, no parlamento para apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.
- Leia a crónica: Enquanto o calor persiste!
Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações – em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos – têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.
A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.
JN/MS
Redes Sociais - Comentários