Patrões contra subida do salário mínimo por decreto

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) é um dos temas que irão marcar o encontro desta quarta-feira entre o Governo e os parceiros sociais.

A um mês de entregar o Orçamento do Estado para o próximo ano, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, e a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, discutem, na Concertação Social, as perspetivas económicas para 2025 e o acordo de rendimentos.

Os sindicatos defendem ser imperativo reforçar os rendimentos do trabalho com um salário mínimo a avançar para valores entre os 890 e os mil euros no próximo ano. Já do lado dos patrões, a postura é de cautela, com as confederações a alertar para a necessidade de uma análise prévia ao dossiê fiscal e à conjuntura económica. “Precisamos de soluções para a economia crescer e se nesta reunião o objetivo for discutir o salário mínimo, isoladamente e sem contexto, então estamos a discutir uma economia de mínimos”, alerta o presidente da Confederação Empresarial de Portugal.

Armindo Monteiro defende que a evolução dos salários deve ser analisada em linha “com o crescimento da economia e não por decreto e por imposição” e acredita que para equilibrar a balança é preciso baixar impostos. “Se em cada 100 euros de aumento, 55 euros vão para os cofres do Estado, não adianta aumentar salários. Se o objetivo é aumentar os salários, então, que sejam os trabalhadores os principais beneficiários dessa medida”, aponta.

“É preciso justificar”

O salto do SMN em 2025 pode ficar acima do estabelecido no acordo de rendimentos, fixando-se em 860 euros – acima dos 855 negociados -, conforme noticiou ontem o Eco. Contactado, o gabinete de Maria do Rosário Ramalho remeteu explicações sobre esta matéria para o final da reunião de hoje.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal rejeita uma discussão de valores sem fundamento. “Não se pode chegar e dizer que agora vão ser 850 ou 900 euros. É preciso justificar, não se pode definir salários por decreto. Têm de ser definidos através de indicadores concretos, seja a inflação, o crescimento económico ou a produtividade”. Francisco Calheiros está confiante, ainda assim, que caso o Governo decida ir além do acordo de rendimentos apresente “medidas de mitigação dos impactos para as empresas”.

Já para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a principal preocupação é perceber as medidas do Governo no capítulo dos impostos, relembrando que urge mexer no IRC e baixar as taxas de tributação autónoma. “A carga fiscal sobre as empresas é alta e para haver condições para subidas significativas de salários, temos de perceber quais são as medidas fiscais que o Governo pretende colocar neste Orçamento”.

JN/MS