Partidos propõem que 132 uniões sejam desagregadas em 296 freguesias

A proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013, apresentada no Parlamento na quarta-feira (8), prevê que 132 Uniões de Freguesia sejam desagregadas em 296 freguesias nas próximas eleições autárquicas.

O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.

A proposta prevê também a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia, que se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos. Segundo o documento, “a manutenção da regularidade dos processos administrativos e operacionais das freguesias deve ser conduzida de forma faseada e criteriosa, assegurando a adequada desagregação das freguesias em causa. As operações de repartição de património, direitos, deveres e vinculação de pessoal devem decorrer em paralelo, garantindo a execução ordenada do processo de separação”.

Em 2013, Portugal reduziu 1168 freguesias, de 4260 para as atuais 3092, por imposição da troika em 2012/2013.

JN/MS