Portugal

Parlamento aprova lei que reforça paridade entre homens e mulheres

O parlamento aprovou, sexta-feira, na generalidade, as propostas de lei que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e da administração pública.

A proposta de lei para reforçar a presença de mulheres nos órgãos diretivos da administração pública foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Na bancada do PSD, a deputada Paula Teixeira da Cruz quebrou a disciplina de voto e votou contra, tal como o PCP e 13 deputados do CDS-PP.

O PEV e dois deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães e Patrícia Fonseca, abstiveram-se.

A proposta que altera a lei da paridade, aumentando de 33,3% para 40% o limiar mínimo de representação de cada sexo nas listas eleitorais foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PSD, do PAN e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

As propostas de lei do Governo baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para serem discutidas na especialidade.

O primeiro diploma visa aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, incluindo institutos, fundações e instituições de ensino superior, estabelecendo a percentagem de 40% para o “limiar mínimo” de representação.

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