Ordem dos Advogados defende suspensão de prazos até todos os alunos terem nota oficial

A Ordem dos Advogados defendeu num parecer, a que a Lusa teve acesso, emitido pelo bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pedido pelo movimento Missão Escola Pública, a “suspensão imediata dos prazos em curso” da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior até que todos os alunos tenham uma “classificação oficial e uma cópia íntegra” das provas.

A associação profissional considera ainda que a medida preventiva “é preferível à alternativa de litigância judicial em massa”, uma vez que “a consolidação da seriação com classificações instáveis potenciaria centenas de providências cautelares distribuídas por diferentes tribunais administrativos, com critérios eventualmente divergentes, fragmentando a unidade nacional do concurso e agravando a desigualdade que se pretende prevenir”.

No entender da Ordem, a suspensão deve “preservar todas as candidaturas validamente apresentadas”, ser o mais curta possível e terminar somente quando estiverem, de forma consolidada, eliminadas as “anomalias sistémicas de digitalização, associação, processamento e comunicação”.

No final, abrir-se-ia “a todos os candidatos um novo período comum e bastante para apresentar, confirmar ou alterar a candidatura”.

No documento, a associação profissional rejeita ainda uma “anulação geral dos exames ou a substituição automática por classificações internas”, alegando que tal seria excessivo e “poderia criar novas desigualdades”.

Já “a reabertura exclusiva para candidatos identificados como afetados é”, para a Ordem, “menos transparente e pode conceder tempos e informação diferentes num procedimento de efeitos relativos”.

JN/MS