Medina pede à PGR para ser ouvido sobre processo da Câmara de Lisboa

Atual ministro das Finanças e antigo presidente da Câmara de Lisboa sublinha desconhecer a investigação que levou à realização de buscas na autarquia, mas coloca-se à disposição para ser ouvido pelo Ministério Público.

Fernando Medina sublinhou, esta quinta-feira, não ter conhecimento de qualquer investigação em curso e disse que nunca foi ouvido ou chamado a prestar depoimento em nenhum processo judicial ao longo da carreira política, nomeadamente naquele que foi noticiado na quarta-feira e que o envolverá enquanto antigo presidente da Câmara de Lisboa. “Desconheço em absoluto”, reforçou o atual ministro das Finanças, mostrando-se disponível para proceder ao esclarecimento “total e integral” do caso.

“Solicitei à Procuradoria-Geral da República que possa ser ouvido no processo que é referido que existe, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários”, declarou o antigo autarca lisboeta, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, assumindo-se como “o principal interessado em fazê-lo”.

O processo diz respeito à contratação pela autarquia lisboeta da empresa de um histórico dirigente socialista para gerir as obras públicas em Lisboa, em 2015. De acordo com a TVI/CNN Portugal, que revelou o caso na quarta-feira, a investigação acredita que o objetivo do esquema, centrado em Joaquim Morão, visaria o financiamento ilícito do PS.

Assume decisão de contratar histórico dirigente

Medina assumiu como sua a decisão de contratar o antigo autarca socialista, num procedimento que “não foi por concurso”, justificando que “tinha o perfil adequado para a missão”. “Precisámos de uma pessoa com aquele perfil e características, um dos autarcas mais experientes do país com capacidade de obra”, descreveu, acrescentando que os “méritos de Joaquim Morão” eram reconhecidos e que as razões que levaram à contratação estão expressas no despacho que assinou há quase oito anos.

“Não é uma contratação avulsa, desgarrada do mandato”, disse Medina, justificando a criação de uma equipa responsável para gerir contratações (formada por Morão e por mais dois técnicos) com o elevado número de obras que na altura estavam a decorrer em Lisboa.

“Tenho as condições que decorrem da minha consciência, e de quem tem mais de duas décadas de serviço público sempre com plena consciência da defesa do interesse público. E também com a transparência e frontalidade de quem afirma que nunca foi ouvido no âmbito de nenhum processo”, disse, quando questionado sobre eventuais consequências políticas do caso e a continuidade no Governo.

“Sacos azuis” em 2015 terão motivado buscas

O responsável pela pasta das Finanças convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa para esclarecer suspeitas em torno de um alegado esquema envolvendo a Câmara de Lisboa entre 2015 e 2016, na altura em que Fernando Medina assumiu a presidência da Autarquia.

De acordo com a TVI/CNN Portugal, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara lisboeta por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação numa nomeação para prestação de serviços assinada pelo atual ministro das Finanças.

Em causa estará a viciação das regras para a contratação como consultor do histórico dirigente socialista Joaquim Morão, antigo presidente da Câmara de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, com vista à gestão das obras públicas na capital. O Ministério Público acredita que o esquema envolvia subornos de empreiteiros para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis.