Medina exonera liderança da TAP e Alexandra Reis devolve indemnização

Manuel Beja, presidente do Conselho de Administração da TAP, e Christine Ourmières-Widener, presidente executiva, são exonerados dos cargos, segundo anunciou o Governo, sendo afastados sem direito a indemnização. O acordo de saída de Alexandra Reis da TAP assinado por estas duas principais figuras da companhia é considerado nulo e o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) determina a devolução da indemnização de 500 mil euros.

João Galamba, ministro das Infraestruturas, anunciou que o novo presidente executivo da TAP será Luís Rodrigues, atual CEO da transportadora açoriana SATA e que irá acumular o cargo de presidente não executivo. E esclareceu que não cai o resto da administração, durante a conferência de imprensa que realizou com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a propósito da entrega do relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, com uma indemnização de 500 mil euros. O novo CEO manterá as atuais condições, sem receber bónus pelas suas funções.

A Inspeção-Geral das Finanças concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo, que vai pedir a restituição dos valores.

A avaliação da Inspeção-geral das Finanças concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022. Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas”, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Fernando Medina defendeu também que o Governo adotou as decisões necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um “virar de página”, no âmbito do processo que envolveu Alexandra Reis. “O Governo toma as decisões que considera necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um virar de página. A TAP sofreu com este episódio não só uma questão de legalidade”, sublinhou o ministro.

Quando a administração da TAP e a ex-secretária de Estado do Tesouro foram notificadas para apresentar contraditório, Alexandre Reis disse que devolveria a quantia se houvesse qualquer ilegalidade, mas acabou por abandonar o Governo dias depois. O caso da indemnização polémica abriu uma crise no Governo, que levou à demissão de Alexandra Reis e do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

A auditoria foi pedida pelos dois ministérios após as notícias sobre o valor recebido por Alexandra Reis. E, em avaliação, estava a possibilidade de a rescisão com a antiga gestora ter violado o Estatuto do Gestor Público e a indemnização estar à margem da lei. A versão provisória apontava para a existência de irregularidades na renúncia da antiga administradora executiva.