Portugal

Mecanismo aprovado: novos governantes terão de responder a questionário com 34 perguntas

Parlamento: Ministra Maria Vieira da Silva na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a sua audição perante a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, 21 de dezembro de 2022. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

 

Os futuros membros do Governo terão de preencher um questionário com 34 perguntas, divididas em cinco áreas – entre elas os potenciais conflitos de interesses e eventuais responsabilidades penais -, antes de poderem integrar o Executivo, revelou a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva anunciou ainda que as personalidades convidadas pelo primeiro-ministro também passarão a ter de fazer uma declaração de compromisso de honra.

“Prevê-se um modelo misto, que tem uma dimensão de compromisso de honra mas, também, uma dimensão de recolha de informação”, afirmou Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Vieira da Silva referiu também que este novo mecanismo de escrutínio entrará em vigor “nas próximas horas ou dias”. Assim, o sucessor de Carla Alves – que se demitiu de secretária de Estado da Agricultura devido ao arresto das suas contas bancárias – já deverá passar por este crivo.

A ministra da Presidência sublinhou que este modelo permitirá “responsabilizar” os novos integrantes do Executivo, gerando assim maior “confiança” nos cidadãos. Os futuros secretários de Estado enviarão as respostas e a declaração de compromisso de honra aos ministros que os tutelam, ao passo que estes entregarão as suas próprias respostas ao primeiro-ministro.

Vieira da Silva sublinhou que este mecanismo, acionado “previamente à tomada de posse” dos novos governantes, “responsabiliza o indigitado” e também, “naturalmente”, o primeiro-ministro, uma vez que é ele “o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao presidente da República”. Não haverá questões sobre pertença a organizações como a maçonaria ou a Opus Dei mas, caso se entenda necessário, poderão ser feitas “perguntas adicionais”.

A primeira versão do mecanismo de escrutínio prévio tinha sido rejeitada por Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, fonte de Belém já disse que o chefe de Estado vê esta segunda proposta com bons olhos.

Esta quarta-feira, no Parlamento, António Costa disse lamentar “profundamente” os “problemas na vida interna do Governo”, reconhecendo que o Executivo deve tomar a lição” do sucedido. No entanto, argumentou que essas situações não se traduzem “num problema” para os portugueses.

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