Marcelo devolve diploma da eutanásia à Assembleia da República

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o quarto diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao Parlamento que clarifique dois pontos.

“Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”,lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que “numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e o seu caráter largamente original no direito comparado”.

O quarto diploma do Parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta-feira passada, 13 de abril.