Marcelo aprova app StayAway Covid

O presidente da República promulgou o diploma sobre a aplicação para telemóveis StayAway Covid, que servirá para detetar contactos de risco com infetados com o novo coronavírus.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta terça-feira, “o diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID”, lê-se numa nota divulgada pela Presidência.

O chefe de Estado promulgou ainda o “diploma que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social” e o “diploma que aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) relativo a diversas iniciativas”.

A aplicação (app) StayAway Covid é de utilização voluntária.

Cabe ao médico validar o diagnóstico de infeção e garantir o anonimato dos dados através da entrega de um código ao paciente infetado que queira inserir essa informação na app.

É desta forma, voluntária, que a app detetará entre os seus utilizadores os casos positivos de coronavírus e notificará os utilizadores que estiveram expostos ao vírus por contacto próximo: até dois metros de distância e por mais de 15 minutos.

Proteção dos dados

Segundo o governo, a aplicação “garante a privacidade” dos cidadãos, uma vez que “os nomes e a localização não são registados”.

O utilizador notificado apenas “saberá que teve um contacto de risco há X dias e é aconselhado a contactar o sistema de saúde”.

O diploma do Governo vai ao encontro das recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e obriga a StayAway Covid a respeitar a legislação sobre proteção de dados e cibersegurança.