Ivo Rosa ataca “extinção” do Ticão por “motivações políticas”

O juiz Ivo Rosa aproveitou, esta segunda-feira, a conclusão do debate instrutório do processo “O-Negativo”, aberto aos jornalistas, para atacar a “extinção”, pelo poder político, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

“Só concorri para a segunda instância devido à extinção do Tribunal Central como tribunal especializado”, admitiu o magistrado, que durante oito anos exerceu funções no chamado “Ticão” e aguarda a conclusão de um processo disciplinar que corre contra si para saber se subirá mesmo ao Tribunal da Relação de Lisboa.

A Assembleia da República aprovou em 2021, por proposta do Governo, a fusão do TCIC, dedicado exclusivamente à criminalidade mais complexa e espalhada pelo país, com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, destinados a ilícitos mais simples praticados apenas na área da capital.

A medida, tomada depois de Ivo Rosa ter feito desmoronar, em abril de 2021, grande parte da acusação da Operação Marquês, foi justificada pela então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, com a necessidade de se aliviarem “tensões existentes” por, à data, estarem colocados no Ticão dois juízes que, por terem perfis opostos, criam “na opinião pública a ideia de que há uma dimensão pessoal ou pessoalizada ao nível das decisões”.

“Obviamente, não será assim”, acrescentou a governante. O outro juiz ali colocado era Carlos Alexandre, visto como bastante mais recetivo do que Ivo Rosa às posições do Ministério Público, e que, já este ano, decidiu igualmente concorrer à segunda instância, à qual deverá ascender, à partida, em setembro de 2023.

Com a mudança ocorrida em janeiro deste ano, o novo Ticão passou a ter lugar para nove de juízes, aos quais pode calhar, por sorteio eletrónico, tanto um furto num supermercado como um caso como o da queda do Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES), ocorrida em 2014. A instrução deste último, por exemplo, está atualmente nas mãos de um juiz com dois anos de experiência, depois de ter sido iniciada por Ivo Rosa.

Na altura da fusão de tribunais, que atuam antes da fase de julgamento, o Governo evitou falar em extinção do TCIC, mas, esta segunda-feira, no seu último debate instrutório neste tribunal, Ivo Rosa fez questão de usar a palavra, falando em “motivações políticas” para a decisão e lembrando a “urgência” com que a decisão foi tomada.

“Não sou nem quis ser corajoso nem medroso”

“Apesar da complexidade e do volume de trabalho, sempre exerci com gosto e dedicação [esta função], muitas vezes com prejuízo para a minha vida pessoal e para a saúde”, assegurou, lembrando a cirurgia ao coração a que foi sujeito em fevereiro de 2022 e que então o obrigou a suspender a instrução do caso BES/GES durante dois meses.

Num registo algo melancólico, o magistrado, de 56 anos, lamentou ainda que a sua “capacidade de trabalho” hoje em dia já não seja a mesma que tinha em janeiro passado.

“Nunca voltarei a trabalhar como trabalhei até então. […] Não consigo trabalhar 14 horas por dia, sete dias por semana, como fiz durante dois anos. Não sou o que era e a idade também já não é a mesma”, desabafou.

Na hora da despedida do TCIC, Ivo Rosa defendeu ainda as decisões que, desde 2015, foi tomando enquanto juiz de instrução, ou, como prefere chamar, “das garantias”.

“Ao longo de oito anos em que estive investido destas funções de juiz de instrução criminal, sempre o fiz de forma fundamentada, livre, independente e imparcial. […] Não sou nem nunca quis ser nem super [juiz], nem infra, nem corajoso, nem medroso. Apenas sou um juiz que se limita a apreciar a prova”, afirmou.

A sua última decisão instrutória no TCIC será a do “O-Negativo”, a “mais complexa” que terá de tomar a seguir à da Operação Marquês, que envolveu o ex-primeiro-ministro José Sócrates. A diligência, numa data ainda a agendar, será igualmente pública.

Depois, consoante o desfecho do processo disciplinar que o Conselho Superior da Magistratura instaurou contra si por ter revertido decisões de Carlos Alexandre, Ivo Rosa poderá seguir para o Tribunal da Relação de Lisboa ou ficar num outro tribunal de primeira instância.

Esta segunda-feira, um dos advogados lembrou ao magistrado que também naquele tribunal superior poderá presidir a audiências. “Se eu lá chegar…”, respondeu Ivo Rosa.

JN/MS