Portugal

Inspetores do SEF só vão deixar de estar nas fronteiras em 2025

Reportagem na Fronteira do CAIA
Elvas – 12/02/2021. Reportagem na Fronteira do CAIA em per’odo de pandemia do COVID-19. Na imagem fronteira do lado de Portugal , controlo de fronteira do SEF .(PAULO SPRANGER / Global Imagens )

 

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja extinção foi confirmada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, só vão deixar de estar presentes nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres em 2025.

Em causa está a necessidade, apesar da sua integração “em bloco” na Polícia Judiciária (PJ), de apoiarem de forma transitória GNR e PSP no controlo fronteiriço, uma competência que, daqui a dois anos, vai ser exercida em exclusivo pelos elementos destas duas forças de segurança.

O “mecanismo de afetação funcional” é acompanhado de medidas que protegem o estatuto e a remuneração dos inspetores e que permitem, em certas condições, a celebração de acordos de rescisão por mútuo acordo e a passagem em breve à disponibilidade. O Sindicato dos Inspetores de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF já cancelou a greve que tinha agendado até à próxima segunda-feira, 10 de abril de 2023.

De acordo com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no primeiro ano após a entrada em vigor do diploma vão estar 370 atuais funcionários do SEF nas fronteiras aéreas, da competência da PSP, e outros 100 nas fronteiras marítimas e terrestres, da responsabilidade da GNR. No segundo ano, o efetivo vai ser reduzido para metade. No final, vão ficar apenas polícias e militares.

As atuais competências de investigação do SEF, relacionadas sobretudo com a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, vão passar a ser exercidas pela PJ.

Criada agência para as migrações

Já as funções administrativas do SEF, tal como os trabalhadores a elas afetos, vão ser repartidas entre o Instituto dos Registos e do Notariado e a nova Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, cuja criação foi também aprovada esta quinta-feira pelo Governo. Esta última, a ser concluída num prazo de seis meses, vai igualmente absorver o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

“Estamos perante uma mudança para uma visão mais humanista, mais solidária e ágil para os que chegam ao país”, frisou a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

A reestruturação do SEF foi aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, tendo sido sucessivamente adiada. Agora, falta só a publicação em “Diário da República” dos diplomas aprovados esta quinta-feira para entrar em vigor.

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