Governo quer em 20 dias conclusões de auditorias

O Ministério das Infraestruturas e Habitação determinou que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) realizem auditorias ao “apagão” elétrico com conclusões em 20 dias. 

A tutela emitiu na quarta-feira (30) três despachos em determina aos reguladores “a realização, respetivamente, de auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão da passada segunda-feira”. Em comunicado, o ministério tutelado por Miguel Pinto Luz diz que “esta avaliação independente, com caráter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório elaborado por cada uma das entidades”, sendo que “o documento deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas”.

De acordo com o Governo, no caso da Anacom, foi considerado “o significativo impacto do apagão nos serviços prestados por diversas empresas de comunicações eletrónicas, que afetou cidadãos, serviços essenciais e estruturas críticas do Estado”, bem como “as implicações da interrupção na continuidade dos serviços de emergência, segurança, proteção civil, saúde e outras áreas vitais para o funcionamento do país”. 

O Governo quer também uma avaliação do impacto nos serviços críticos e essenciais, destacando os sistemas de emergência e proteção civil, “do cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou detentoras de infraestruturas” e propostas de medidas “corretivas, estruturais, regulatórias ou outras” que sejam consideradas adequadas para “assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança das redes nacionais de comunicações” e a prestação dos respetivos serviços.

No caso da ANAC, o Governo determinou que devem ser identificadas as “causas técnicas e operacionais da interrupção ou degradação acentuada dos diversos serviços que compõem o setor da aviação civil, nomeadamente, o sistema aeroportuário ou a prestação de serviços de navegação aérea”. Será ainda avaliada a “resiliência, redundância e capacidade de recuperação do setor da aviação civil”, incluindo do sistema aeroportuário ou da prestação de serviços de navegação aérea e da operação de transporte aéreo.

A auditoria tem ainda como objetivo a “verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados”, como a existência, ativação e implementação de planos de contingência e o apuramento “da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes do setor” e entre estes e as autoridades públicas.

Será ainda analisado o impacto nos serviços críticos e essenciais, nomeadamente os sistemas de emergência e proteção civil, o cumprimento das obrigações legais e propostas medidas corretivas.

Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.

JN/MS