Governo insiste em rever lei da greve para garantir “equilíbrio”

Patrões pedem prioridade a discussão “profunda” sobre a lei laboral em Concertação Social. CGTP opõe-se a alterações e a UGT admite diálogo. 

O primeiro-ministro reiterou a intenção de rever a lei da greve para consagrar serviços mínimos “em todas as ocasiões”, de forma a garantir “equilíbrio” entre o direito à greve e os direitos de quem precisa de fazer uso dos serviços. Luís Montenegro reuniu-se esta quarta-feira, pela primeira vez após a tomada de posse, com os parceiros sociais. Apesar de se terem mostrado abertos ao diálogo, os patrões pediram que seja dada prioridade a uma discussão “profunda” sobre a lei laboral, no âmbito da Concertação Social. O chefe do Governo defendeu ser necessária “uma solução” em “circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”. Após a reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social, Montenegro não quis avançar com prazos, nem detalhar a proposta que será “objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros”.

Já as confederações empresariais insistiram numa lei laboral “mais moderna” e com “uma carga ideológica menor”, e, entre as matérias que querem revisitar, está o contrato de curta duração e o intermitente e o banco de horas individual, referiu o presidente da Confederação do Turismo de Portugal. Sobre alterações à lei da greve, Francisco Calheiros considerou que o Governo não quer “contestar esse direito”, mas fazer ajustamentos. Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, não é um dos temas “prioritários”, mas admitiu que “não há tabus”. O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, afirmou que a lei “deve manter-se no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores”, mas que esse direito “não deve impedir o direito ao trabalho”. “Há direitos que não podem ser levados ao excesso”, defendeu, referindo que estes dois direitos “devem estar em sintonia”. Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, falou de um ataque aos direitos dos trabalhadores, acusando o Governo de querer “limpar” o impacto das greves. “Há já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento dos serviços”, lembrou. Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou não ser preciso mudar a lei “para resolver problemas”. Mas está recetivo a ouvir a proposta do Executivo. Todavia, “não há acordo a qualquer custo”, avisou.

JN/MS