FMI diz que défice aperta em 2023, Medina prevê subida

O défice público português previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) desce de 1,9% do produto interno bruto (PIB) em 2022 para 1,2% este ano, indica o novo Monitor Orçamental da instituição de Washington, coordenado por Vítor Gaspar, diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI.

As previsões agora divulgadas colidem com as últimas avançadas pelas autoridades nacionais e enviadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a Bruxelas, ao Eurostat, a 24 de março.

Aí, o défice oficial, apurado pelo INE, terá ficado em apenas 0,4% do PIB, um valor que o governo usou para justificar uma devolução da folga orçamental através de novos apoios contra os efeitos da inflação, margem obtida, em boa parte, com a inflação altíssima registada no ano passado.

No reporte do INE, o Ministério das Finanças inscreveu, assim, uma subida ligeira do défice até 0,9% este ano.

Ou seja, o ponto de partida do FMI e da equipa liderada pelo ex-ministro das Finanças do PSD é o referido défice de 1,9% em 2022, o mesmo valor que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2023, feito em outubro. Há seis meses.

A discussão final do Monitor Orçamental e dos seus números foi feita pelo conselho executivo do FMI a 30 de março. O reporte dos défices e da dívida portuguesa publicado pelo INE aconteceu uma semana antes, a 24 de março, mas o FMI não usou os valores oficialmente apurados nessa data.

O Dinheiro Vivo está a tentar apurar a razão do aparente desfasamento ou do critério que possa ter sido usado para que o FMI avance neste estudo de âmbito global com valores substancialmente diferentes face aos do governo nacional para o curso do défice e da dívida de Portugal entre 2022 e 2023.

O FMI diz que, na parte do cálculo do saldo orçamental exclui das contas orçamentais “esquemas de segurança social”. Em inglês: “excluding Social Security Schemes”. Mas na dívida a referência já não aparece.

Como referido, o departamento de Vítor Gaspar prevê uma descida de sete décimas percentuais do PIB no défice. Medina assumiu uma subida ligeira de cinco décimas, para 0,9% este ano.

Na dívida também há divergências. Para a tutela de Gaspar, Portugal terá terminado 2022 com um peso de dívida pública de 116% do PIB. O valor reportado pelo INE (apurado pelo Banco de Portugal de Mário Centeno) dá menos: 113,9%.

Segundo o novo estudo do FMI, Portugal desce a dívida em quase quatro pontos do PIB, para 112,4% em 2023.

Já o ministro Fernando Medina diz que o ponto de partida é mais baixo (os tais 113,9% de Centeno), mas a descida continua a ser vigorosa, colocando a meta do final deste ano em 110,8% do PIB. É o equivalente a cerca de 3% do PIB a menos no rácio do endividamento público português.

Dívida tem mesmo de descer

Seja como for, a mensagem do FMI é de alerta, muita prudência, por causa dos tempos “voláteis” que se estão a viver,

“Em média, as economias avançadas e os mercados emergentes (excluindo a China) registaram reduções da dívida de cerca de 2% a 3% do PIB no ano passado, graças, em grande parte, às surpresas da inflação”, diz o artigo assinado por Gaspar e vários economistas do Fundo.

Os peritos do FMI pedem, por exemplo, que “os planos orçamentais a médio prazo incluíam um compromisso político credível para alcançar a sustentabilidade da dívida – ou seja, devem anunciar medidas ou reformas específicas em matéria de despesa e receita – permitindo ao mesmo tempo flexibilidade para se conseguir lidar com choques”. Quais? Não especificam.

Seja como for, o departamento do FMI dirigido por Gaspar insiste que “muitos países vão precisar de uma posição orçamental rigorosa para apoiar o processo de desinflação em curso – especialmente se a inflação elevada se revelar mais persistente”.

Logo, “uma política orçamental mais restritiva permite aos bancos centrais aumentar menos as taxas de juro, o que ajuda a conter os custos dos empréstimos contraídos pelos governos e a manter as vulnerabilidades financeiras sob controlo”, afirmam os peritos do Monitor Orçamental.

Para o FMI, as desejáveis “políticas orçamentais mais restritivas” exigem “redes de segurança mais bem direcionadas para proteger as famílias mais vulneráveis, incluindo a resposta a problemas de insegurança alimentar, ao mesmo tempo que contêm o crescimento global da despesa”.

Assim é porque “é provável que os governos enfrentem pressões sociais para compensar os aumentos do custo de vida” do passado recente devido à inflação muito alta.

“Os riscos são elevados” e “se a turbulência financeira se transformar numa crise sistémica, a política orçamental poderá ter de intervir rapidamente para facilitar a sua resolução”.

E “se a atividade económica enfraquecer substancialmente e o desemprego aumentar, os governos devem permitir que os estabilizadores automáticos funcionem (por exemplo, permitir que os défices aumentem à medida que os subsídios de desemprego aumentam ou as receitas fiscais diminuem)”.

Tudo considerado, o maior objetivo, para o FMI, é “reduzir a vulnerabilidade da dívida e repor as almofadas orçamentais ao longo do tempo”. “É a primeira prioridade”, diz Vítor Gaspar e a sua equipa na apresentação do novo estudo.