Falhas graves no programa do Governo na luta contra a corrupção

A Transparência Internacional Portugal (TPI-PT) considerou que o programa do Governo omite ou trata de forma insuficiente muitos dos pilares essenciais para um combate efetivo à corrupção e enumerou nove omissões estruturais que classificou como graves. 

“O Programa de Governo limita-se a prosseguir a Agenda Anticorrupção 2024, sem apresentar uma nova estratégia para 2030 com metas objetivas, indicadores mensuráveis e mecanismos independentes de fiscalização”, afirmou a estrutura, em comunicado, defendendo que a ausência dessas métricas compromete a avaliação dos progressos e a responsabilização do Executivo.

Entre as omissões estruturais, a organização sublinhou que o Programa de Governo “não contempla a obrigatoriedade de audições parlamentares transparentes” para nomeações como o governador do Banco de Portugal, procurador-geral da República ou presidente do Tribunal de Contas, considerando este “um mecanismo fundamental” para garantir o mérito e a integridade. “A TI-PT conclui que, embora existam sinais positivos, o Programa de Governo não apresenta o salto qualitativo necessário para responder aos desafios sistémicos da corrupção em Portugal, sendo que eram esperados compromissos mais claros, monitorizáveis e ambiciosos nesta matéria”, lê-se no documento.

Para a Transparência Internacional, persistem “lacunas significativas” na luta contra a corrupção, entre as quais falta de autonomia financeira para as entidades anticorrupção. “O Governo apenas se compromete a registar a ‘pegada legislativa’ do executivo, sem incluir o parlamento e as autarquias num portal centralizado, como proposto pela TI-PT para um verdadeiro escrutínio público”, criticou a organização independente.

JN/MS