Execução confirma: Défice de 2017 melhorou 1.607 milhões

A melhoria é explicada pelo aumento da receita superior ao da despesa.

O défice das finanças públicas melhorou em 2017 em comparação com ano anterior, destaca o Ministério das Finanças, esta quinta-feira, em nota enviada à comunicação social sobre a execução orçamental de dezembro de 2017. Esta melhoria, refere a tutela, deve-se ao aumento da receita superior ao da despesa.
“A melhoria é explicada pelo crescimento da receita de 3,8% acima do crescimento de 1,6% da despesa”, diz o ministério de Mário Centeno, sustentando que o défice das Administrações Públicas ascendeu a 2.574 milhões de euros em 2017, em contabilidade pública, quando em 2016 acrescia de mais 1.607 milhões de euros. O excedente primário ascendeu a 5.725 milhões, o que se traduz num aumento de 1.677 milhões face ao ano anterior.
“Pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado. A rigorosa execução orçamental permite, também, a redução do peso da dívida pública no PIB”, sublinha o Ministério das Finanças De referir que os números divulgados pela Direção Geral do Orçamento (DGO) são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
Esta quinta-feira, Centeno já tinha dito antecipado que a síntese da execução orçamental do conjunto de 2017 iria confirmar a boa evolução das finanças públicas do ano passado e o cumprimento das metas pelo Governo. Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, Mário Centeno foi questionado pelos jornalistas sobre os números que a Direção-Geral de Orçamento (DGO) vai divulgar a síntese de execução orçamental do conjunto de 2017.“É como lhe disseram, vão sair. Ainda não saíram.
Para que esta minha resposta mais vaga não revele algum sinal de preocupação com os números de dezembro, posso-lhe adiantar que sim, vão confirmar a boa evolução das finanças públicas ao longo de 2017 e, o mais relevante de tudo, o cumprimento das metas pela parte do Governo”, afirmou.
Na opinião do tutelar da pasta das Finanças, o cumprimento das metas é “inevitavelmente aquilo que dá credibilidade” à atuação e às diferentes políticas que o Governo tem vindo a desenvolver, “neste caso com a tradução orçamental”.
Até novembro, o défice das Administrações Públicas foi de 2.083,6 milhões de euros, o que se traduziu na melhoria de 2.325,6 milhões de euros face ao registado em igual período de 2016, quando o défice ficou nos 4.409,2 milhões de euros.
Esta melhoria deveu-se ao efeito conjugado do aumento de 4,3% da receita, que foi superior ao crescimento de 0,8% verificado na despesa.
Recorde-se que este valor ainda não reflete o pagamento de metade do subsídio de natal dos pensionistas da Segurança Social, embora já tenha em consideração o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e do 13.º mês das pensões do sistema da Caixa Geral de Aposentações.
Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo, que foi atualizada na proposta de OE2018, aponta para uma redução do défice para os 1,4% do PIB até dezembro.
Até setembro, o défice das administrações públicas foi de 0,3%, abaixo dos 2,8% registados no período homólogo, e inferior à meta do final do ano, sendo que o primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que ronde os 1,2% do PIB.