Estado investe 176 milhões de euros na rede Siresp até 2028

O Ministério da Administração Interna lançou, esta segunda-feira, o concurso público para a manutenção e gestão da rede Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp) até 2028, no valor de 75 milhões de euros. No entanto, a totalidade dos investimentos previstos na rede e respetivas empresas é de 176 milhões.

“Estamos a falar de um investimento de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela Secretaria Geral da Administração Interna e com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. A este valor deverá ainda ser adicionada outra verba destinada ao seu funcionamento e permanente utilização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”, confirmou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Por fim, o Governo pretende transferir 26 milhões de euros à atual gestora da rede, a Siresp S.A., até ao final deste ano.

O concurso lançado em conferência de imprensa esta segunda-feira aposta numa solução de comunicações via Tetra, a mesma que foi apresentada em proposta enviada pela empresa Motorola ao Ministério da Administração Interna em 2017, que naquele ano foi rejeitada.

De fora fica a tecnologia LTE, defendida pela ex-presidente da Siresp S.A., Sandra Neves, que permite a incorporação da banda larga, rede 5G e soluções de transmissão de vídeo. Em março deste ano, Sandra Neves denunciou ao Governo um conflito de interesses que beneficiaria a Motorola na elaboração dos lotes do concurso público ao apostar-se numa solução Tetra, cuja necessidade de duplicação das estações-base tornaria esta hipótese mais cara. Sandra Neves acabou afastada do cargo.

O atual presidente da Siresp S.A., o brigadeiro Paulo Viegas Nunes, entende que “a tecnologia 5G e a LTE neste momento não têm um nível de maturidade suficientemente elevado para poder ser uma forma completa e, num único salto, estruturada e integrada numa rede com as características de emergência que tem a rede Siresp”. O militar arrisca dizer que “o concurso vai ter muita participação porque já suscitou interesse” e vai-se “materializar em várias propostas”.

Plano B para eventuais atrasos

Recorde-se que o contrato de gestão e manutenção da rede Siresp, a cargo da Altice, terminou em junho de 2021. Por atrasos no concurso público que a Siresp S.A. esteve a elaborar, o Governo foi obrigado a prorrogar, por ajuste direto, o contrato de gestão e manutenção da rede até ao final de 2022. Agora, tem meio ano para concluir o processo de concurso público internacional que envolve etapas que podem ser morosas como a escolha dos concorrentes e o visto do Tribunal de Contas.

Caso o concurso público não esteja terminado até ao final do ano, o Governo tem “um plano B que está a ser preparado e a seu tempo será referido”, assegurou Isabel Oneto, secretária de Estado da Administração Interna, que recusou revelar qual a solução alternativa que o Governo tem em mãos.

Segundo o ministro José Luís Carneiro, a atual solução “integra as recomendações do Tribunal de Contas, da Comissão Técnica Independente dedicada aos incêndios de 2017 e da Anacom”. Em maio, a Anacom recomendou ao Governo que recuperasse o controlo e a gestão da rede Siresp por via da criação de um instituto público.

O Orçamento do Estado para 2022 já prevê a constituição de um instituto público das tecnologias de segurança interna que integre o Siresp, mas José Luís Carneiro parece não estar ainda totalmente convencido da solução: “Se viermos a transitar para um futuro instituto de tecnologias, este concurso já acautela a oportunidade de transição. Esse é, contudo, um processo que exige uma maturação política que ainda não é oportuna neste momento”.