Desemprego de deficientes subiu 30% numa década

Número nunca foi tão alto. Setor público fraciona concursos para fugir à quota de 5%.

O número de pessoas com deficiência inscritas nos serviços públicos de emprego aumentou 30% na última década, como mostra o relatório deste ano do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

Entre 2011 e 2021, inscreveram-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional mais 3175 pessoas com deficiência. Em 2011, o número de desempregados era de 10 408 e em 2021 aumentou para 13 583, com destaque para os aumentos durante os períodos da troika e da pandemia. O desemprego total, que inclui pessoas com e sem deficiência, baixou 42,5%.

O número de deficientes inscritos nos centros de emprego é o mais alto desde que há registo e nem a lei das quotas, lançada em 2018, está a surtir efeito. Esta legislação obriga as médias empresas (entre 75 e 249 trabalhadores) a ter pelo menos 1% de pessoas com deficiência ao serviço e as grandes empresas (acima de 250 trabalhadores) a ter 2%. No entanto, este rácio só é obrigatório a partir de 1 de fevereiro de 2023 para empresas com mais de 100 trabalhadores, e 1 de fevereiro de 2024 para empresas com 99 ou menos.

Até lá, é no setor público que muitos encontram uma oportunidade. Ao todo há 20 389 deficientes a trabalhar na Administração Pública, num número que subiu 8,2% entre 2020 e 2021 e 71% na última década.

LEI DO PÚBLICO POR REVER

Ainda assim, o resultado seria melhor caso algumas entidades públicas não fracionassem os concursos de recrutamento para evitar contratar deficientes. Por cada concurso de três vagas é obrigatório dedicar um posto a deficientes (ou 5% quando há mais de dez vagas), mas há entidades que preferem abrir três concursos para uma pessoa e, assim, contornam a lei. Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão, criticou esta política de “abrir a porta ao não cumprimento” das quotas e prometeu rever a lei. Porém, esta promessa feita em 2018 ainda não se concretizou.