Costa segura Medina e diz que Pedro Nuno já retirou consequências políticas

 primeiro-ministro recusou, esta terça-feira, demitir Fernando Medina, apesar das pressões da oposição por causa do caso da indemnização da TAP à ex-governante Alexandra Reis. Para António Costa, as consequências políticas já foram assumidas por Pedro Nuno Santos, quando se demitiu do Ministério das Infraestruturas.

“Quanto às consequências políticas, penso que é público e notório que já estavam tiradas há várias semanas”, afirmou António Costa, quando questionado pelos jornalistas, no Seixal, se iria pedir do ministro das Finanças, Fernando Medina, responsabilidades políticas pela indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-governante Alexandra Reis que, segundo um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), foi ilegal.

“O relatório da IGF vem explicar que, não só o ministro das Finanças não teve nenhuma intervenção nem conhecimento do processo, como nem sequer o anterior ministro das Finanças nem ninguém da sua equipa”, acrescentou o primeiro-ministro.

Para António Costa, as consequências políticas até já foram concretizadas por Pedro Nuno Santos, quando se demitiu do Ministério das Infraestruturas. “Pedro Nuno Santos ele próprio retirou as consequências políticas ao apresentar a sua demissão e o secretário de Estado”, rematou.

Quanto ao risco de o Estado vir a pagar uma indemnização maior à CEO da TAP, pela sua demissão, do que os 500 mil euros pagos a Alexandra Reis, o primeiro-ministro declarou-se tranquilo: “Num Estado de Direito qualquer ato do Estado é questionável em Tribunal. O Estado agiu de acordo com a fundamentação do relatório da IGF, que é absolutamente claro”.

O primeiro-ministro garantiu ainda não haver nenhuma contradição entre os elogios que já fez à CEO da TAP Christine Ourmières-Widener e a opção, revelada segunda-feira, pelo seu afastamento devido ao caso Alexandra Reis. Para António Costa, são “dois planos distintos”.

“A TAP tem um plano de reestruturação que está a ser cumprido. Está a ser, aliás, cumprido com grande êxito e antecipando bons resultados. Ainda recentemente, a Comissão Europeia fez um elogio à forma como está a ser executado esse plano de reestruturação. Temos só razões para elogiar, em particular a CEO. Um tema que não tem nada a ver com este é o facto de haver um contrato relativamente ao qual foram suscitadas dúvidas de legalidade. O Governo fez o que lhe competia, que foi determinar à IGF que fizesse uma auditoria”, declarou António Costa, considerando que o facto de Christine Ourmières-Widener ser responsável por um contrato ilegal não lhe retira “o reconhecimento objetivo pelos resultados da execução do plano de reestruturação”.

No entanto, Costa assume que o caso Alexandra Reis ganhou uma “repercussão” que “fragilizava a relação de confiança dos contribuintes” para com a companhia aérea.