Costa: Aprovação final forçará demissão do Governo

O primeiro-ministro informou presidentes da República e da Assembleia que a votação final global positiva da reposição das carreiras dos professores “obrigará o Governo a apresentar a demissão”.

Após a habitual reunião das quintas-feiras (desta vez adiada para sexta-feira, uma vez que o Marcelo só chegou ontem da visita de Estado à China) entre o presidente da República e o primeiro-ministro, António Costa fez a declaração ao país.

“Informei o Presidente da República e o presidente da Assembleia da república que a aprovação final global da iniciativa parlamentar obrigará o Governo a apresentar a demissão”, rematou António Costa, após um discurso que elencou as medidas positivas de quatro anos de governação e antecipou um cenário de retrocesso económico e financeiro caso vá avante a proposta da Comissão de Educação, validada pelos votos do PCP, BE, PSD e CDS, de assumir nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de carreira dos professores.

“Nenhum programa eleitoral prometia o descongelamento do tempo [das carreiras dos professores] cumprido, prometia pôr o tempo novamente a contar”, esclareceu. Perante a “intransigência sindical”, justificou o primeiro-ministro, em que “já nada adiantava ao impasse negocial”, o Governo aprovou “um decreto-lei que assegurava 70% do módulo de progressão dos professores e educadores de infância” e que aguarda promulgação presidencial.

António Costa admitiu “coerência” nas posições do PCP e do BE, mas não deixou passar a postura do PSD e do CDS. Se, no próximo dia 15, na votação em plenário da iniciativa parlamentar, a mesma for aprovada globalmente, o Governo demite-se.

“A aplicação [da reposição do tempo de carreira dos professores] condiciona fortemente a governação futura, de forma que só os cidadãos terão legitimidade para decidir”, alertou o primeiro-ministro.

Além de exigir um orçamento retificativo para 2019, o descongelamento integral e imediato das carreiras dos professores e de outras carreiras especiais representaria um encargo de 800 milhões de euros em cada ano (já está calculado em 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, de acordo com o decreto do Governo), que obrigaria “a inevitáveis cortes no investimento ou aumentos de impostos”. Seria “socialmente injusto e financeiramente insustentável”, pelo que a atitude dos partidos da oposição poderá levar, para o primeiro-ministro, a uma “rutura irreparável do equilíbrio entre a devolução de direitos e o equilíbrio financeiro, que afetam a credibilidade externa do país”.

O Governo esteve reunido esta manhã, depois da aprovação, esta quinta-feira, no Parlamento, da recuperação integral do tempo de serviço dos professores. O cenário de demissão esteve em cima da mesa e a ameaça continuar no ar.

“É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de Governo quando entende que as políticas a que fica obrigado o tornam insustentável”, disse Carlos César, presidente do PS, durante uma visita oficial aos Açores.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reagiu, através do Facebook, dizendo que a “manhã parece marcada por tentativas de criar um ambiente de crise política”, que considera “totalmente artificial.”Assunção Cristas e Rui Rio acusaram o Governo de dramatizar a situação.

O Parlamento aprovou, quinta-feira, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

O Governo e o PS têm considerado que esta solução agora aprovada pelo parlamento terá “pesado” impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.

Jornal de Notícias