Certificado digital ou teste para hotéis de todo o país e restaurantes de concelhos de risco

Os portugueses terão de ter um certificado digital ou um teste negativo à covid-19 para aceder a restaurantes nos concelhos de maior risco e a hotéis em todo o país. Esta é uma das principais novidades resultante da reunião de Conselho de Ministros, desta quinta-feira, sobre a evolução da pandemia.

O vírus da SARS-CoV-2, à boleia da variante delta, continua a espalhar-se pelo país, tendo a média diária de casos de infeção aumentado 54% na última semana.

“O ponto de situação da pandemia no nosso país é a de uma incidência de 254,8 e de um índice de transmissibilidade (Rt) de 1,20 no continente”, disse Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, após mais uma reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira à tarde.

Existem 60 concelhos em risco elevado (27) ou muito elevado (33), onde se mantêm medidas como a proibição de circulação a partir das 23 horas até às 5 horas do dia seguinte, salvo raras exceções, e a obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções permitam.

Por outro lado, 34 concelhos não recuam no desconfinamento, mas ficam em alerta para a próxima semana, caso o número de contágios continue a aumentar.

Teste negativo para poder jantar dentro dos restaurantes

Uma das novidades do Conselho de Ministros que vai ter impacto em todo o país é a exigência de certificado digital ou de um teste negativo à covid-19 nos hotéis e estabelecimentos de alojamento. “A exigência de teste nos hotéis é em todo o território nacional e todos os dias”, detalhou a ministra da Presidência.

No caso dos concelhos de maior risco, a partir de 19 horas de sexta-feira e durante os fins de semana, os documentos (certificado ou teste) são exigidos quando se realizar refeições no interior de restaurantes. Ficam de fora as esplanadas.

Os teste negativos à covid-19 podem ser de quatro tipos: PCR (realizado até 72 horas antes), antigénio (realizado até 48 horas antes), e os autotestes, realizados perante o proprietário do estabelecimento (no momento, à porta do restaurante) ou atestado por um profissional de saúde (24 horas antes).

A exigência do certificado digital e de um resultado negativo ao SARS-CoV-2 vai permitir que os restaurantes nos concelhos de risco muito elevado estejam abertos até às 22.30 horas ao fim de semana. E não até às 15.30 horas como acontecia até agora.

A fiscalização será feita pela ASAE, PSP e GNR, podendo as coimas ir dos 100 aos 500 euros para pessoas individuais, e dos mil aos 10 mil euros para pessoas coletivas. As medidas relativas a hotéis e restaurantes entram em vigor no sábado a partir das 15.30 horas.

Lisboa sem “cerca” ao fim de semana

A restrição, que proibia as entradas e as saídas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) ao fim de semana, vai deixar de ser aplicada. Com a disseminação da variante delta por todo o país, o Governo deixou de parte a “cerca” àquela região. A decisão prende-se também com a utilização massiva que começará a ser feita do certificado digital.

“Esta medida [certificado digital] aumenta a segurança. É verdade que não restringe mais a atividade económica, mas aumenta a segurança. E esse é o princípio que rege as nossas medidas. Faz sentido aproveitar sempre mais, à medida que temos outros instrumentos de combate à pandemia”, esclareceu a governante.

JN