Os filhos dos emigrantes SÃO portugueses de direito

Não é aceitável a demora, por parte da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto de Registos e Notariado, na confirmação dos processos de integração dos assentos de nascimento para obtenção da nacionalidade portuguesa, tanto de recém-nascidos ou jovens, como de maiores de idade, todos filhos de pai e/ou mãe portugueses.

Esta demora no Instituto de Registos e Notariado é insustentável, dado o número de cidadãos lusodescendentes que querem adquirir a nacionalidade e têm o seu processo preso em Portugal. Não se pode atribuir culpa aos postos consulares, pois nestes o processo corre com celeridade. Mesmo com a urgência que deveriam ter as nacionalidades de recém-nascidos e jovens, a demora pode ir até aos dois meses de espera, criando assim uma diferença entre os que residem no território nacional e os que estão fora, não tendo, como se percebe facilmente, igual tratamento. Para além de se tratar de uma situação discriminatória os pais ficam impedidos de viajar com os seus filhos por falta de documentos de identificação. Mas se falamos de dois meses para os atrás referidos, para os maiores de idade, neste caso, a demora na validação da informação enviada pelos consulados ao IRN pode chegar, pasme-se, a um ano e meio. Li algures, e tem todo o sentido, que uma nação se mede pela força de sua economia, mas define-se pela qualidade de sua cidadania. 

Esta situação existe em todo o mundo, tanto na Europa como fora da Europa, e é tanto mais grave e incompreensível quanto o processo de integração. Se recuarmos a 2024, os assentos de nascimento para atribuição de nacionalidade eram feitos em poucos dias ou até mesmo no próprio dia. O governo português tem a obrigação de acabar com estes processos acumulados na Conservatória dos Registos Centrais/IRN e exigir um processo célere para os que serão agora apresentados. Estes atrasos no Instituto de Registos e Notariado, nos pedidos de nacionalidade portuguesa solicitados através dos postos consulares, têm de acabar imediatamente, a demora é mesmo uma vergonha internacional, mostrando que não valorizamos os nossos. Os filhos dos emigrantes são portugueses de direito. Isto é uma afirmação, não uma interrogação ou exclamação. Não estamos a falar de crianças recém-nascidas de pais não portugueses, mas sim filhos de mães e pais com nacionalidade lusa que residem fora do território nacional. Exigimos ser tratados como portugueses de primeira, chega de sermos discriminados negativamente, como portugueses de segunda, só porque não vivemos dentro das fronteiras portuguesas.

“Há nações que nascem feitas e nações que se fazem. Portugal é das que se fizeram, contra todos e contra tudo, e nunca teve sossego nas fronteiras, que chegaram a situar-se nos cinco continentes”- Miguel Torga

Vitor M. Silva/MS