Finalmente o novo serviço nacional de saúde

Com tantos problemas na saúde deparamo-nos com uma boa notícia que será uma lufada de ar fresco. O Governo português aprovou um renovado Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Este é de uma importância extrema, se entendermos que a par da rede escolar pública é o principal fator de coesão económica social e territorial em Portugal. A universalidade e a gratuidade do SNS é uma conquista que nunca deve ser perdida e devemos lutar por ela.

O Serviço Nacional de Saúde renovado vai permitir a resolução dos problemas com que os portugueses se têm deparado quando se deslocam a um hospital ou centro de saúde estatais. António Costa chamou a este “novo plano” – Respostas para a Saúde.

Depois de 30 anos, surgia a necessidade de atualizar e reformar a fundo um SNS muito útil para Portugal, mas que notava debilidades. Em todos estes anos foram naturalmente detetados muitos problemas e não só financeiros.

É claro que o Governo vai reforçar financeiramente este setor, mas também aplicar novos métodos organizativos e de coordenação a diferentes serviços, dando mais autonomia e criando incentivos para motivar os profissionais da saúde.

Destaco a nomeação de uma direção executiva do SNS, ideia que resulta da experiência e da excelente coordenação que foi capaz de trabalhar em rede no combate à pandemia da Covid-19. Podemos facilmente pôr em evidência o plano de vacinação que, como sabemos, foi elogiado e teve uma das mais elevadas taxas a nível mundial.

Este novo plano vai ainda permitir que todos os estabelecimentos do sistema de saúde, quer sejam de cuidados primários, de cuidados hospitalares ou de cuidados continuados, tenham uma resposta “assistencial coordenada e em rede das várias unidades”.

Maior autonomia de gestão para contratações, novas medidas para que haja “uma maior motivação dos profissionais de saúde, através do regime de dedicação plena e dos regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar” e, ainda, “os mecanismos para fixar profissionais em zonas geográficas carenciadas”, cito António Costa.

Serão criados centros de responsabilidade integrada, é absolutamente essencial, como se provou em vários hospitais em que foi introduzida, e a generalização do modelo de unidades de saúde familiar é também decisiva para a motivação dos profissionais e para uma melhor organização dos serviços de saúde.

Em suma, o Novo Serviço Nacional de Saúde deve orgulhar e dar esperança a todos os portugueses pois responde às necessidades destes.

Muitas vezes falo que é importante fazer política centrada nas pessoas, ora aqui temos um excelente exemplo. O Governo passa a dispor de um meio fundamental para poder avançar com as suas políticas e “responder aos problemas que os portugueses enfrentam no seu quotidiano em contacto com o SNS”.

Estão as bases criadas para permitir que haja mais e melhor organização no SNS, onde se acabe com o défice de profissionais da saúde e que estes e os pacientes não caiam na sedutora tentação do privado.
Claro está que tudo isto só e possível graças a um investimento de 1.240 milhões de euros vindos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Permitam-me que destaque que, com a assinatura deste acordo de parceria Portugal 2030 com a EU, teremos mais 76 % de financiamento europeu do que tivemos nos últimos sete anos.
Parabéns António Costa.

“Não se trata de uma utopia. Porque o sonho se faz obra pelo trabalho, pela perseverança e pelo calor humano dos atos”. António Arnaut

Vítor M. Silva/MS