Agora sim – valorizar as comunidades portuguesas!

Em pleno tempo de Natal, aqui vos trago duas propostas do Partido Socialista para que, de uma vez, nós, emigrantes, sejamos valorizados. 

A primeira será a de apoiar o regresso de pensionistas emigrantes, fazendo com que, durante dez anos, apenas 50% dos rendimentos de pensões sujeitos a tributação em Portugal sejam considerados para efeitos de IRS. Não seria um bela prenda para todos aqueles que querem voltar?  Mas não basta dizermos, nós queremos que voltem, temos de criar condições para que isso aconteça.  Assim sendo, este projeto tem como objetivo introduzir uma equivalência ao que está previsto no regime fiscal do Programa Regressar, que abrange os rendimentos do trabalho de emigrantes que regressam a Portugal. O que está em causa é fazer acontecer um tratamento fiscal idêntico para os pensionistas [emigrantes], garantindo equidade e apoiando o regresso a Portugal após a vida ativa no estrangeiro. O regime aplica-se apenas à parte das pensões sujeitas a tributação em território nacional, respeitando integralmente as convenções para evitar a dupla tributação e o direito da União Europeia. Com esta medida aprovada não só se valorizam as comunidades portuguesas, como ainda se apoia a fixação da população, em especial nos territórios de baixa densidade, promovendo coesão social e territorial. Se estas alterações introduzidas ao código de IRS forem aprovadas no Parlamento, aplicam-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2026. 

A segunda, o apoio a emigrantes com casas atingidas pelos fogos. Quem acompanha os meus artigos sabe que escrevi sobre este assunto ainda em pleno Verão onde explanei a minha repulsa pela lei que discrimina negativamente os emigrantes no que diz respeito a indemnizações por incêndio ou outras calamidades. Discriminar categoricamente os portugueses residentes no estrangeiro no acesso aos apoios para o património danificado é injusto, porque as casas e propriedades que podem ter ardido correspondem à casa com que sempre sonharam em Portugal e ao objetivo de trabalho de uma vida

Todos nos lembramos que os incêndios do verão de 2025 foram bastante  devastadores tendo ardido o equivalente a cerca de três por cento do território nacional, sobretudo nas regiões norte e centro de Portugal, que é onde milhares de portugueses residentes no estrangeiro têm as suas casas e os seus terrenos. Ligando mesmo a primeira proposta deste artigo, esta discriminação pode ser prejudicial para as opções de regresso e investimento por parte dos emigrantes, porque muito do território ardido fica em regiões do interior, que já sofre de despovoamento e desvitalização económica, o que obrigaria a olhar para a propriedade dos portugueses residentes no estrangeiro com mais consideração. 

Tendo em conta que estes portugueses concidadãos são um ativo económico fundamental para Portugal, não apenas pelo avultadíssimo valor das remessas, mas também pelo volume de investimentos, de importações dos países onde estão e do consumo da produção nacional, isto é discriminação pura.  Os portugueses residentes no estrangeiro devem ter acesso aos apoios para o património danificado, é injusto se isto continuar a não acontecer.

“Os portugueses que vivem nas comunidades portuguesas representam um fator estratégico da afirmação de Portugal no mundo e um fator essencial de coesão e desenvolvimento do nosso país” José Luís Carneiro

Vitor M. Silva/MS