Os 5 truques da redução de IRS

Esta semana combina o prazo para entregar o IRS e a discussão no Parlamento sobre uma nova redução desse imposto, a efetuar ainda este ano. Depois do fiasco de um “choque fiscal” que já havia sido em 80% aprovado pelo Governo de maioria PS e da própria redução da AD ter sido chumbada em benefício de uma redução mais justa apresentada pelo PS na oposição, este ano teve um sabor ainda mais amargo com a redução em 32% dos reembolsos de IRS e milhares de famílias que, pela primeira vez, tiveram de pagar mais do que haviam retido.  

Montenegro e Miranda Sarmento querem, pois, agora ficar bem na fotografia. Como qualquer retrato, o timing é essencial. O propósito anunciado do Governo, confirmado pela pressa na sua tramitação parlamentar, é que o alívio chegue já nos meses de agosto e setembro. Se ao Expresso o Governo afirma que o propósito é “reanimar a economia” – já ninguém acredita nas previsões otimistas de crescimento – qualquer português é suficientemente esperto para detetar aqui intrujice. Em vésperas de eleições autárquicas, com recurso ao mesmo balão financeiro que o ano passado, o que a AD quer é animar o eleitor, não a economia. Se assim não fosse, porque não espaçar esse maná fiscal nos outros 3 meses que restam em 2025? 

Este é, porém, apenas o primeiro truque da nova descida do IRS. Há que questionar a própria escolha deste imposto. A carga fiscal em Portugal é especialmente alta nos impostos indiretos, como o IVA, chegando a 14,6% do PIB, quando se cifra nos 13,0% na média europeia. Já os impostos diretos, como o IRS, são mais altos na média da UE (13,3%) do que em Portugal (10,6% do PIB). Sendo os primeiros mais desiguais e mais penalizadores do crescimento do que os primeiros, seria, por exemplo, mais ajuizado baixar o IVA do que o IRS. 

A própria escolha de a quem reduzir o IRS é um terceiro truque em si mesmo. O Governo ainda tentou sugerir que a descida era maior para a classe média. Confiou, para tal, na baixa literacia financeira dos portugueses. Afinal, quem ganha mais beneficia da descida do IRS não só na taxa marginal do seu escalão como, por via da taxa média, nas taxas marginais de todos os escalões anteriores. É assim que, enquanto um salário próximo do médio, de 1500€, não poupa mais de 7€ por mês, quem ganha 6000€ poupe 30€. Comparado com a redução aprovada no ano passado, esta descida é menos generosa para todos os que ganharem menos de 4500€. E chamam a isto justiça fiscal? 

Infelizmente, o ilusionismo não fica por aqui. O quarto truque é que o Governo está a dar com uma mão mas a tirar com a outra. Já aqui escrevi sobre como, em Portugal, a motosserra vem de mansinho. Desde os cortes na ciência ao congelamento das verbas para as federações desportivas, há sinais claros de que a manta não chega a todo o lado. Os jovens foram grandes prejudicados – o Governo já anunciou querer acabar com a devolução das propinas, que prometia arrecadar a cada jovem licenciado ou mestre entre 3 e 5 mil euros, respetivamente.  

Mas não são só os jovens, os atletas e os cientistas que estão a pagar a fatura desta opção. Somos todos nós na bomba de gasolina. Afinal, o Governo previu no Orçamento um aumento das receitas da taxa de carbono em 525 milhões. Esta taxa está indexada ao preço de mercado dos certificados de emissões e, chegado a 1 de janeiro, ia aumentar menos que o previsto. Essa bonança não podia reverter nos bolsos dos portugueses. Tinha de ir para os cofres do Estado. Vai de lá, Miranda Sarmento aumentou o ISP na mesma medida. Com os preços dos combustíveis em alta, há também um “extra” em IVA que já não está a ser devolvido, como era assegurado semanalmente nos tempos da governação do PS. 

O quinto truque encontra-se no que está para vir. Desde logo, porque o Governo anunciou no seu programa a criação de “uma noção sintética” de rendimento sujeito a IRS que corrija as “subtributações resultantes da atual definição limitativa dos rendimentos sujeitos a IRS”. Este “IRS sintético” ameaça aumentar os impostos sobre as compensações dos bombeiros voluntários, os prémios literários, artísticos ou científicos, as prestações sociais ou, ainda, indemnizações por morte, doença ou lesão corporal.  

O problema poderá ser bem maior do que esse. Com um excedente previsto de 863 milhões e um acréscimo de despesa em defesa de mil milhões, os 500 milhões a mais de descida de IRS dizem-nos que, ou as contas públicas estavam muito mal estimadas ou podemos caminhar para um défice já este ano. Essa, aliás, era já a previsão, sem estas medidas adicionais, do Banco de Portugal, com o CFP e Comissão Europeia a anteverem um saldo inferior ao impacto destas novas medidas (0,0 e 0,1%, respetivamente). Depois disso, há escolhas muito mais difíceis que ficarão por fazer. 

Em política, não há nada como falar direto. Faça-se o que se fizer, num país onde se ganha mal, baixar o IRS parece sempre bem. Foi aliás essa a política do Partido Socialista nos 8 anos em que governou. Se aplicássemos as taxas de IRS de 2015 hoje, os portugueses pagariam mais 6 mil milhões de euros em IRS. Mas não é qualquer redução que serve. E dê-se as voltas que se quiser, esta nova redução de IRS de Montenegro tem truque. Ou melhor, pelo menos cinco. 

Miguel Costa Matos/MS