O investimento não pode parar

Portugal regressa, mais uma vez, a eleições e à saga de decisões que se adiam por um Governo que não está em plenos poderes. Se o podemos agradecer à teimosia do Primeiro-Ministro, que repetidamente se recusou a esclarecer cabalmente as várias dúvidas que todos os partidos e a comunicação social levantaram acerca da sua vida empresarial e patrimonial, esperemos que elas não sejam usadas como justificação para mais atrasos na execução do PRR e do investimento público. 

O Presidente da República já veio avisar – o Governo pode executar o plano de recuperação e resiliência “como se fosse um Governo de plenos poderes”. Todavia, mesmo os plenos poderes deste Governo da Aliança Democrática não foram famosos no que concerne à execução do investimento público. O Orçamento do Estado de 2024, que o PS tinha deixado aprovado, tinha uma previsão de 11.180 milhões de euros de investimento na ótica de contabilidade pública. Em outubro, aquando da elaboração do Orçamento para 2025, a estimativa foi reduzida para 9.128 milhões. Quando a Direção-Geral do Orçamento publicou a última síntese de execução orçamental do ano, a conta provisória aponta para 7.738,2 milhões efetivamente gastos. 

Há muitos anos que Portugal tem dificuldades em executar investimento público. Desde hospitais a habitação, não faltam exemplos de obras que se atrasam, concursos que ficam desertos e tantos projetos que, pura e simplesmente, ficam na gaveta. É um monumental desperdício de recursos, desde o planeamento financeiro aos projetos de arquitetura e engenharia e, claro, ao transtorno nas nossas vidas e ao custo-oportunidade do país não se desenvolver. Na verdade, Portugal tem a 2.ª mais baixa taxa de investimento público da Europa (2,6% do PIB em 2023), ficando apenas atrás da Irlanda. Em vários anos do nosso passado recente, este foi tão baixo que, em termos estatísticos pelo menos, o consumo de capital (a depreciação contabilística do stock de investimento público que, em termos físicos, se reflete no desgaste dos equipamentos e infraestruturas) foi superior ao investimento, gerando uma redução do stock de capital público. Dito de outra forma, o Estado está a empobrecer. 

O Governo da Aliança Democrática tinha afirmado ter na execução do investimento público uma das suas grandes bandeiras, designadamente na intervenção de Luís Montenegro no debate quinzenal de 15 de janeiro do presente ano. Mas bem prega Frei Tomás – faz como ele diz e não como ele faz. Este Governo foi recordista da falta de execução. Pela primeira vez nos últimos 10 anos, a taxa de execução ficou abaixo de 70% do valor inicialmente orçamentado, constituindo-se como o mais baixo crescimento do investimento no mesmo período. Não há desculpas possíveis para um fracasso desta dimensão. Como escrevi na semana passada, mesmo face às suas próprias previsões (em outubro!), há 1400 milhões que podiam estar a fazer a diferença na vida das pessoas e que não foram gastos. 

Mais do que a discussão estafada de apontar dedos e responsabilidades, interessa compreender porque estamos assim e como podemos melhorar. Há uma dimensão de pára-arranca, exacerbada pela instabilidade política, que não ajuda. É disto bom exemplo a intromissão de Miguel Pinto Luz na compra de comboios pela CP. Num dos meus primeiros artigos aqui, propus a utilização para a cibersegurança de um instrumento que pode ser útil no estabelecimento de consensos alargados e processos de decisão de longo prazo sobre investimento – a lei de programação, conforme já existe para as Forças Armadas. 

Com maior previsibilidade, os projetos podem ser devidamente preparados e poupar-se dinheiro. Afinal, sai mais barato arranjar um telhado do que esperar que dali nasça uma infiltração. A regularidade do investimento também desenvolve a capacidade do setor da construção civil responder. Depois dos duros anos de austeridade, essa foi uma franca limitação com que o Estado se enfrentou nos últimos anos.  

Todavia, não é de se ignorar a mera dificuldade dos serviços da Administração Pública em lançarem, rápida e adequadamente, os vários concursos públicos a seu cargo. Defendi, por isso, no meu livro, a criação de um Secretariado Nacional para o Investimento Público, onde técnicos especializados em contratação pública possam assessorar os vários organismos do Estado na organização dos cadernos de encargos, nas estimativas dos valores e na análise de propostas. É um caminho possível, entre outros, para um fim absolutamente necessário e que nos devia unir como nação – capacitar o Estado para poder investir no nosso futuro.