Habitação: Cuidado, Casimiro!

Este Governo, ao longo deste último ano, deu um contributo claro para o aumento da procura e o agravamento da crise da habitação.

No meio da crise política, passou relativamente despercebido a publicação pelo INE do índice de preços da habitação para o 4.º trimestre de 2024. Confirmou-se uma realidade há muito sentida no terreno – há 10 anos que os preços das casas não subiam tanto, tendo crescido 11,6% face ao mesmo período do ano anterior.

É verdade que o mercado da habitação é diferente. A procura conhece tanto flutuações imprevisíveis como variações estruturais. Veja-se a utilização nacional e internacional de imóveis como bens de investimento. Por outro lado, a oferta demora tempo a responder, designadamente o tempo de licenciar e construir uma casa. Todavia, é verdadeiramente um dos bens onde não se pode dizer que o mercado seja eficiente ou indiferente à regulação ou à intervenção do Estado.

No caso, este Governo, ao longo deste último ano, deu um contributo claro para o aumento da procura e o agravamento da crise da habitação. Tivemos o regresso do regime dos residentes não-habituais, o travão à mão-de-obra imigrante na construção, alertada por um Ministro deste próprio Governo, e, ainda, a liberalização do alojamento local, com o fim da suspensão de novas licenças e da contribuição extraordinária que equilibrava a carga fiscal entre estes e o arrendamento. Acresce a isto o Governo ter atrasado a possibilidade dos inquilinos registarem os seus contratos, o que não só lhes daria mais direitos como também permitia às famílias deduzir legalmente a sua renda ou ao estudante deslocado receber o apoio ao alojamento.

Infelizmente, esta subida dos preços da habitação vem, na prática, eliminar o efeito que a isenção de IMT e Imposto de Selo tiveram na capacidade aquisitiva dos jovens. Para uma casa com o preço médio (216 mil euros, em 2024) é habitualmente devido cerca de 6.600€ na totalidade destes dois impostos. Ora, se as casas tiveram um aumento de preços, em média, de 11,6%, esta “casa média” subiu de preço 22.450€ ao longo do último ano. Já em 2023, o preço das casas subiu apenas 7,8%. Tivesse o Governo sido capaz de manter o preço da habitação a crescer ao mesmo ritmo do ano anterior, o preço da casa tinha encarecido menos 6.800€. Ou seja, as poupanças fiscais dos jovens são menos de um terço do aumento total do preço das casas em 2024. São pouco menos do que a diferença entre o que os preços cresceram em 2023 e 2024.

Que parte do aumento do preço se deve a que política é, obviamente, muito difícil de analisar. Que haja jovens que tenham beneficiado da medida, também é natural. Resta saber se, com o aumento dos preços, hoje haja menos jovens a poder comprar casa do que havia há um ano. Segundo os últimos dados do Banco de Portugal, a percentagem de jovens entre os 18 e 35 anos no total das pessoas que compraram casa em 2024 (42,7%) até pode ser maior do que o de 2023 (40,6%) mas é menor do que o verificado nos dois anos anteriores. (43,1% em 2022 e 44,2% em 2021).

Tudo junto, está bom de ver que, ao aliviar alguns dos travões à procura imobiliária que o Governo do PS tinha introduzido, a política de habitação deste Governo assume-se como um monumental fracasso. Podíamos recorrer a outros exemplos – como o atraso de 6 meses na resposta a candidaturas do Porta 65 ou o anúncio de IVA a 6% para todas as obras, gerando um incentivo para adiar obra à espera da entrada em vigor de uma versão barata do imposto.

Portugal ainda vive uma crise da habitação. É uma realidade que encontra espelho internacional, por muito que seja especialmente grave aqui. No próximo dia 18 de maio, o país vai a votos e pode escolher não só lideranças como também projetos para o país. Todavia, como cantava Sérgio Godinho sobre o seu amigo Casimiro, cuidado com quem tudo promete. É preciso “ter cuidado com as imitações”.