Luís Barreira

Votos da emigração. O filme: “a Grande Embrulhada”!

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Desde que há eleições livres em Portugal nunca a emigração portuguesa tinha causado tamanho embaraço à constituição da Assembleia da República e à formação de um governo nacional.

Há anos que os emigrantes portugueses protestam quanto: à forma de votar para as eleições legislativas nacionais; à fidelidade dos cadernos eleitorais e à falta de proporcionalidade entre o continente e o Círculo Eleitoral da Europa, que lhes permitiria, pela quantidade de recenseados, eleger mais deputados nestes Círculos da emigração. Mas, pouco ou nada valeu!…

Na lei eleitoral de 1979 já lhe foram introduzidas 16 alterações e chegamos a 2022 com este triste espetáculo de não termos um novo governo durante meses, não termos um Orçamento de Estado discutido e aprovado e um parlamento vazio dos seus deputados eleitos. Tudo isto porque a pouca atenção dada ao direito constitucional eleitoral dos nossos emigrantes não permitiu, durante anos, uma clara correção da lei, tornando-a mais correta e acessível às condições da nossa emigração.

Assim e tendo-se verificado um aumento de cerca de 100.000 votantes face às eleições legislativas de 2019, um aumento de 17% que identifica um maior interesse dos emigrantes pela vida nacional, dos 195.701 votantes do Círculo da Europa, foram anulados 157.205 (cerca de 80%), por não trazerem uma cópia do cartão de identificação do votante, conforme determina a lei. No entanto, e porque nas mesas de contagem de votos foram misturados os votos que traziam a identificação com os outros que não a tinham, por iniciativa do PSD, entre outros, junto do Tribunal Constitucional, este veio a anular esta votação, estando a sua repetição prevista para 27 de fevereiro. Como consequência, o novo parlamento e Governo só estará disponível para fins de março e o orçamento geral do estado só entrará em vigor lá para junho.

Tudo isto se passou no meio de muitas peripécias e inconsistências que nada abonam em favor dos nossos partidos políticos e dos deputados que fazem as leis e que têm obrigação de as cumprir.

Antevendo que muitos votantes, por ignorância ou desleixo, não colocariam a cópia da sua identificação junto ao envelope do seu voto, os membros das mesas de contagem de votos dos vários partidos políticos, concluíram um “acordo de cavalheiros” em que considerariam todos os votos, com ou sem identificação, como válidos. Situação que, de acordo com a lei eleitoral era ilegal, o que mais tarde levou o PSD a romper com esse acordo particular e a queixar-se ao Tribunal Constitucional que considerou esse acordo “grosseiramente ilegal”.
No entanto, as trapalhadas não se ficam por aqui!

Curiosamente… os votos do Círculo Eleitoral de Fora da Europa, foram considerados válidos, com ou sem a identificação dos votantes, porque a Assembleia de Apuramento Geral assim o considerou e por não ter havido qualquer recurso ao Tribunal Constitucional! Uma lei e dois critérios que, neste Círculo, acabou por eleger um deputado do PSD e outro do PS.

Mas, se quisermos ir mais longe na apreciação das causas de toda esta barafunda, recordava que a lei eleitoral diz, taxativamente, que o não envio de fotocópia da identificação do votante torna o voto nulo, “esquecendo-se” que existe uma transposição de uma diretiva europeia que permite o direito de não-cedência a terceiros de uma cópia dos seus documentos de identificação. Os nossos deputados que fazem e aprovam as leis não sabiam ou assinam de cruz?

E agora? Para além de um semestre perdido na governação de um país que não tem tempo para esperar, resta um pedido de desculpas do primeiro-ministro aos nossos emigrantes, que terão de repetir o ato eleitoral (mesmo aqueles que tudo fizeram bem), prevendo que muitos deles e por razões que se adivinham, se irão abster.

Embora apenas faltem apurar dois deputados pelo Círculo da Europa, o Partido Socialista já contabiliza uma maioria absoluta, com 117 deputados dos 226 apurados no território nacional e um eleito pelo Círculo Fora da Europa, pelo que o futuro da governação portuguesa já não constitui nenhuma interrogação.

Resta-nos esperar que, nos próximos quatro anos (??), os deputados agora eleitos não esqueçam esta “Grande Embrulhada” em que envolveram o país e da qual são responsáveis em primeira linha, por não terem alterado a lei eleitoral.

Queremos que os nossos emigrantes não percam as raízes que os identificam e que os ligam à terra que os viu nascer. Queremos que continuem a interessar-se por Portugal, instando-os a visitarem-nos e a animar economicamente as suas terras, com o envio das suas remessas e investimentos. Queremos obviamente que se interessem por participar na escolha de quem deve governar Portugal e gerir a sua economia.
Então… façamos mais por isso!

Luis Barreira/MS

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