Saber gerir as expectativas !…
Nos sistemas democráticos, em que vários partidos políticos concorrem pela sua supremacia nas esferas do poder, ganhar a confiança dos cidadãos pelo partido que exerce o governo e das suas propostas para o futuro, exige: conhecimento dos recursos disponíveis; controlo das obrigações a que está sujeito pela sua inserção em plataformas supra nacionais; conhecimento da realidade concreta que enfrenta; dificuldades que pode encontrar pelas posições contraditórias da sua oposição; uma atenção especial às suas pretensões político-ideológicas e às expectativas mais gerais da maior parte da sua população.
A cada momento em que expõe as suas vontades e expectativas de governação, como no caso de um Orçamento para os anos futuros, um governo nestas condições acaba por dar prioridade a uma ou a várias das condições antes explicitadas, sendo que se torna praticamente impossível contemplar a sua totalidade, agradando a “Gregos e Troianos”, nomeadamente quando o exercício do seu poder pode ser posto em causa. E, quando tal acontece e um país recorre a eleições gerais para eleger os seus novos representantes, as organizações políticas em disputa tendem a privilegiar uma das condições descritas, ou seja, corresponder aos anseios mais gerais da maioria da população, pelo máximo de votos que possam obter em eleições, mesmo que tal não se venha a verificar e que isso esteja em confronto com outras das premissas existentes. Por isso, a boa governação e a sua manutenção, torna-se o exercício mais difícil de executar, quando está em causa corresponder às expectativas das suas populações, sem colocar em causa o futuro das mesmas, na ótica de cada partido político concorrente à governação.
O presente Orçamento Geral do Estado português para 2022/23, ou é suficientemente discutido, compreendido e ajustado, na afetação dos recursos disponíveis aos vários itens propostos pelo Governo ou a sua avaliação tende a aproximar-se de uma das condições antes referida, ou seja, tentar agradar a todos e a nenhum em particular, correndo o risco da sua rejeição maioritária e a inevitável queda do Governo, se não forem acionadas “outras considerações políticas” externas ao próprio Orçamento, que invertam essa conclusão.
No entanto e se bem que o OGE não possa (não deva…) corresponder inteiramente a todas as expectativas da oposição e da população em geral, tem de reforçar mais esta área de interesse público, investindo nos setores mais desprotegidos e que propiciem um melhor desenvolvimento económico e social, sem agravar o endividamento nacional e num equilíbrio que possa sustentar a sua aprovação.
Tarefa difícil de concretizar quando Portugal tem: uma taxa de pobreza ou exclusão social de cerca de 20% e fracos rendimentos do trabalho que a multiplicam e que propiciam os atuais 18,3% de pessoas em risco de pobreza; um Serviço Nacional de Saúde e uma Assistência Social com sérios problemas estruturais ao nível dos seus recursos físicos e materiais, para atender às necessidades de uma população geral e particularmente os mais idosos que representam 20% da população total e onde as despesas com a saúde ascendem a 5,1% do rendimento das famílias; uma necessidade urgente de investimento nas estruturas materiais e humanas do ensino, onde a atual realidade coloca o país, no seio da Europa, com a maior percentagem de pessoas, entre os 25 e 64 anos, sem o ensino secundário e superior; as PME que constituem cerca de 99,9% do nosso tecido empresarial, bastante fustigadas pela crise gerada pela pandemia, custos da energia, matérias-primas e com poucos capitais próprios; uma administração pública com graves insuficiências humanas para atender as necessidades da população, quer na quantidade ou na qualidade dos seus agentes disponíveis para agilizar os processos de investimento das empresas nas candidaturas à execução de projectos, nomeadamente naqueles que são financiados pela UE que, já em 2022, vão dotar o país com 6.117 milhões de euros para investimentos dos setores público e privado; a necessidade de mecanismos mais eficazes e vigilantes no combate à corrupção, que coloca Portugal como um país mais corrupto do que a média da UE e da Europa Ocidental, penalizando a ética moral da nossa sociedade; grandes desafios sociais e económicos na aplicação das regras constantes da transição energética e da economia verde, que envolve custos para empresas, empregados e população em geral; uma taxa de natalidade em permanente decréscimo, situada atualmente em 8,2%, que faz perigar o futuro da população ativa em Portugal, face ao progressivo aumento de uma população envelhecida e com maior esperança de vida, criando problemas sérios à sustentabilidade da Segurança Social e tantos outros aspetos a necessitarem de correção por parte do Governo.
Por isso o presente OGE apresentado pelo Governo acabou por “saber a pouco” e a negociação do atual OGE para 2022/23, com os partidos da oposição que se mostrem disponíveis a fazê-lo (PCP e BE) e os outros a votarem contra, está difícil.
E mais difícil se tornou face ao optimismo revelado pelo 1°Ministro, prevendo para 2022: um maior crescimento do PIB; um menor défice; uma menor dívida pública; menos desemprego e inflação e toda uma campanha de satisfação e promessas com a “bazuca” da UE, fazendo crescer as exigências da oposição e as expectativas da população.
Será o Governo capaz de gerir todas essas expectativas, assegurando a sua continuidade governativa?
E se não for?… No atual quadro de desorganização político-partidária do PSD e CDS e das urgentes necessidades de investimento, com um bloqueio do PCP e/ou BE, a forçar todas as suas exigências, todos vão perder, mas sobretudo quem perde é o país!
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