Luís Barreira

O “paraíso” de alguns e o encolher de ombros de muitos!

O “paraíso” de alguns-portugal-mileniostadium
Créditos: DR

Numa semana morna de acontecimentos surpreendentes, aquecida aqui e acolá pelas: inevitáveis discussões do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022/23, (com toda a oposição a contestar, mas parte dela, a poder vir a aprovar); as já eternas discussões sobre a futura liderança do PSD e os novos candidatos à direção do CDS, (no rescaldo das últimas eleições autárquicas, perante a aproximação das próximas legislativas de 2023). Portugal, no seu geral, goza um outubro pleno de sol e calor, com uma frequência inusitada às praias a proporcionarem um inesperado verão outonal, para quem pode!…

Enfim, que vivamos felizes com o que se pode fazer transparecer da nossa acomodada situação e fiquemos vigilantes face aos aumentos permanentes da eletricidade e do combustível, perante a expetativa de que o próximo OGE possa reduzir os nossos impostos, permitindo um certo equilíbrio nas despesas familiares.

E porque falamos de impostos é disso que hoje pretendo falar.

Recentemente, mais um grupo de jornalistas de investigação, associados no Consórcio Internacional de Jornalistas sobre o mundo das offshores, fez publicar o seu relatório, a que se chamou “Pandora Papers”, como anteriormente aconteceu com o “Panamá Papers”, no qual se denuncia, à escala global, todos os que se aproveitam dos paraísos fiscais para fugir aos impostos do país onde se produziu essa riqueza.

Em todo o mundo, centenas de bilionários de todos os quadrantes – políticos, reis e presidentes de vários países… – , surgem como utilizadores desses paraísos fiscais, fugindo aos impostos dos seus próprios países, onde muitos têm a responsabilidade de defender os seus cidadãos combatendo a fraude económica e financeira. Entre os quais encontramos agora: o primeiro-ministro da República Checa, o antigo primeiro-ministro britânico, Tony Blair, o rei da Jordânia e os Presidentes do Equador, Quénia e Gabão, entre outros.

Também em Portugal, alguns políticos que já tiveram responsabilidades governativas e outros privados, surgem mencionados no referido relatório ligados a transações com as offshores.

Esta notícia, veiculada por diferentes órgãos de informação portugueses, apareceu como desapareceu de qualquer debate alargado com as nossas elites políticas e económicas!… Perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de explorar convenientemente a imoralidade destas fraudes, para além da natural curiosidade de saber quem foram os portugueses citados que foram inicialmente apontados: Manuel Pinho, Nuno Morais Sarmento e Vitalino Canas, que se justificaram com diferentes razões. Parece, pois, ter falhado mais um importante momento para lançar um grande debate nacional e europeu (senão mundial), sobre como acabar com este sorvedouro dos recursos nacionais.

Mais uma vez e para além do escândalo (???) de ver certos nomes envolvidos nestas “histórias fraudulentas” que, por incapacidade ou vontade dos poderes mundiais constituídos, lhes são permitidas, nada mais aconteceu ao nível das decisões a tomar.

Mas, o que mais me impressiona em tudo isto é o adormecimento geral da população portuguesa face ao assunto.

O Estado Novo habituou-nos à ideia feudal de não pôr em causa os aristocratas (os ricos) e a forma como constituíram as suas fortunas, respeitando religiosamente as grandes assimetrias sociais e a eternidade da existência de ricos e pobres (a plebe).

Mas, depois de quase 50 anos de democracia, tempo suficiente para compreender que os recursos do Estado necessários para o nosso desenvolvimento social e económico não podem vir somente dos impostos pagos pelos trabalhadores e das empresas que os pagam, deixar escapar ao crivo do fisco muitos milhões de euros, ou quaisquer outras moedas, pelas transações para os paraísos fiscais, (as chamadas “zonas sujeitas a tributação privilegiada”) em que os Estados não podem cobrar impostos e onde o sigilo bancário é ainda maior, sendo utilizadas para operações do tipo: “lavagem de dinheiro”, fraudes financeiras, depósito de capitais de origem criminosa e outras atividades ilícitas, é um crime que lesa o país e, correspondentemente, todos nós!

Muitos me dizem não estar surpreendidos, mas… e depois? Não há nada a contestar?

Outros dizem-me em surdina, se tivessem muito dinheiro fariam a mesma coisa. Rindo da imoralidade da questão!

Bastantes ainda afirmam que foi sempre assim em todos os regimes políticos e nada há a fazer! Como se tal se tratasse de uma sacrossanta inevitabilidade!

Quase todos os governos, pelo menos os europeus, têm manifestado a sua condenação à existência de offshores que defraudam as respetivas economias nacionais e que são uma constante, mas tomar decisões que conduzam ao fecho dos canais que possibilitam a transferência de capitais com propósitos fraudulentos, para países como: as Bermudas, Honduras, Belize, Barbados e tantos outros, parece ser o mais difícil, senão o “impossível”!…

De tempos a tempos, investigações como esta, realizada pelo “Consórcio Internacional de Jornalistas”, fazem soar os alarmes de que nem tudo está bem no “paraíso mundial das finanças”. Obtêm-se alguns nomes dos prevaricadores e alguns (poucos…) castigos àqueles que se justifiquem e o mundo continua a girar ao mesmo ritmo dos ricos trapaceiros.

É preciso dizer basta e agir em conformidade, porque as ilicitudes que se cometem com a utilização destes “paraísos fiscais” são enormes e extremamente prejudiciais às nossas sociedades, para além de adulterarem a essencial preservação da moral social dos cidadãos. É imperativo rever todos os mecanismos que permitem a utilização destas fugas aos impostos por parte de uma tribo de privilegiados pretensamente impunes, custe o que custar e doa a quem quer que seja!

Luis Barreira/MS

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