O que é para uns deve ser para outros

Algo de muito estranho se passa. Ou anda-se à espera de que tudo vá de férias para que, aos poucos, os assuntos sejam esquecidos. Desculpem, mas o que é para um deve ser para todos.

Quando um cidadão decide entrar na política, sabe à partida que passará a viver sob um maior escrutínio público. A sua vida privada será analisada, seja membro do Governo, da oposição ou ocupe qualquer outro cargo político. E, na minha opinião, deve ser mesmo assim. A transparência faz parte da responsabilidade de quem exerce funções públicas.

Como é do conhecimento de todos os que acompanham a atualidade, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, viu a sua vida pessoal colocada sob escrutínio depois de o semanário Nascer do Sol revelar que contratou o empreiteiro João dos Santos Carvalho, de Barcelos, proprietário da empresa unipessoal Construbarcelos, para realizar obras de remodelação numa propriedade no concelho de Odemira.

Sinceramente, não vejo qualquer problema no facto de um cidadão, seja ele ministro ou não, contratar um empreiteiro da sua confiança. Cada um faz obras com quem entende e com quem lhe transmite maior confiança. O simples facto de esse empreiteiro também ter realizado trabalhos para outras entidades não transforma automaticamente essa relação num crime. Ou será que agora já ninguém pode ter amigos ou pessoas da sua confiança?

Naturalmente, existem outros contornos deste caso que ainda não são conhecidos. O que me causa estranheza é o silêncio de grande parte dos políticos, incluindo da oposição. Fala-se muito pouco sobre este assunto.

Também me surpreende a tranquilidade com que o ministro afirma que um dia dará todas as explicações. Esse dia, pelo menos até à data em que escrevo este artigo, ainda não chegou. Na minha opinião, já deveria ter prestado esclarecimentos públicos para dissipar dúvidas e reduzir o clima de suspeição que se instalou.

Quanto às obras, continuo a não ver qualquer motivo de preocupação. Todos fazemos obras e escolhemos quem consideramos mais competente ou mais digno da nossa confiança.

Já a situação relacionada com o atrelado merece, essa sim, um esclarecimento completo. É um episódio que levanta dúvidas e que deve ser explicado, quer pelo ministro, quer pelo empreiteiro. Compete agora às autoridades investigar, apurar os factos e identificar eventuais responsabilidades, caso existam.

É precisamente aqui que entra um princípio essencial do Estado de direito, a lei deve ser igual para todos. Seja à esquerda, à direita ou ao centro, todos devem ser tratados da mesma forma perante a Justiça.

Pessoalmente, pela forma como Luís Neves tem desempenhado as suas funções e pelo percurso profissional que construiu ao longo dos anos, não acredito que esteja envolvido em qualquer ilegalidade. Transmite serenidade e confiança, e isso também conta na perceção pública. Mas a minha convicção não substitui a Justiça.

Ao mesmo tempo, se vier a provar-se que cometeu algum crime, então deverá responder pelos seus atos exatamente como qualquer outro cidadão. Não pode haver privilégios nem tratamentos diferentes.

É por isso que defendo um princípio simples, deixemos a Justiça trabalhar. Até existir prova em contrário, Luís Neves beneficia da presunção de inocência, como qualquer cidadão. Se for ilibado, tanto melhor. Se for considerado culpado, deverá cumprir as consequências da lei.

É assim que funciona um verdadeiro Estado de direito.

Bom fim de semana.

Augusto Bandeira/MS