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Supremo Tribunal dos EUA recusa entrar na “guerra das casas de banho”

Supremo Tribunal dos EUA recusa entrar na "guerra das casas de banho"
(FILES) In this file photo taken on June 15, 2020 a man waves a rainbow flag in front of the US Supreme Court that released a decision that says federal law protects LGBTQ workers from discrimination in Washington,DC. – The US Supreme Court on December 7, 2020 upheld a policy in Oregon public schools that allowed transgender students to use the bathrooms and locker rooms matching their gender identity.
The nation’s highest court, which has six conservative justices out of nine, did not explain why it declined to hear the arguments of the parents contesting the policy, particularly on the grounds of religious arguments or the right to privacy. (Photo by JIM WATSON / AFP)

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou na segunda-feira invalidar uma diretiva das escolas públicas do Oregon que autoriza os estudantes transgénero a utilizar a casa de banho e balneários do sexo com o qual se identificam.

A mais alta instância judicial norte-americana, que tem seis magistrados conservadores em nove, não explicou os motivos pelos quais rejeitou o recurso dos pais de estudantes que contestam essa disposição, nomeadamente em nome de argumentos religiosos ou do direito à privacidade.

Esta decisão é a mais recente de um saga política e judicial já denominada como “a guerra das casas de banho”, que se arrasta há vários anos nos Estados Unidos.

Em 2016, o governo de Barak Obama emitiu uma circular onde pedia ao sistema público de educação que permitisse aos alunos utilizarem a casa de banho e os balneários desportivos de acordo com o género com o qual se identificam.

Assim que chegou ao poder, o governo de Donald Trump revogou essas diretrizes, deixando a decisão para as jurisdições locais.

Alguns Estados conservadores adotaram leis para forçar os alunos a utilizar a casa de banho destinado ao seu sexo de nascença, enquanto outros, pelo contrário, assumiram a linha da administração democrata, incluindo o distrito de Dallas, no Estado de Oregon.

A decisão do Supremo Tribunal de deixar essa diretiva em vigor foi saudada pelos defensores das minorias sexuais, incluindo a poderosa associação antidiscriminação ACLU.

“O Supremo Tribunal reafirma que os jovens transgénero não são uma ameaça para outros estudantes”, comentou o advogado da ACLU, Chase Strangio.

A decisão envia “uma mensagem importante” num momento em que muitos Estados preparam novas ofensivas legislativas contra os mesmos, referiu o causídico, em comunicado.

JN

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