Já há acordo de princípio pós-Brexit entre UE e Reino Unido

O Governo britânico anunciou, esta terça-feira, que chegou a um acordo de princípio com a União Europeia para o pós-Brexit que prevê a retirada das cláusulas controversas de uma proposta de lei que anulava partes do entendimento.

Na sequência de uma reunião entre as duas partes em Bruxelas, Reino Unido e União Europeia “podem agora anunciar um acordo de princípio (…) sobre o protocolo para a Irlanda e Irlanda do Norte”, pode ler-se, num comunicado do comité misto União Europeia (UE)-Reino Unido.

O Reino Unido irá retirar as cláusulas 44º, 45º e 47º da proposta de Lei do Mercado Interno, e, desta forma, não irá introduzir nenhuma provisão semelhante na lei de tributação, refere o comunicado conjunto do comité.

De acordo com o mesmo comunicado, Londres e Bruxelas chegaram também a acordo de princípio no que diz respeito aos postos de controlo fronteiriço e pontos de entrada especificamente para controlo de animais, plantas e produtos derivados, declarações de exportação, fornecimento de medicamentos, fornecimento de carnes frias e outros produtos alimentares aos supermercados, e um esclarecimento sobre a aplicação de auxílios estatais nos termos do protocolo.

“Tenho prazer em anunciar que, graças ao trabalho árduo, Michael Gove e eu chegámos a um acordo de princípio em todos os temas relativos à implementação do acordo de saída. Isto irá garantir que [o acordo] estará totalmente operacional a partir de 1 de janeiro, incluindo o protocolo da Irlanda/Irlanda do Norte”, escreveu Maros Sefcovic, representante da UE no comité misto, na sua conta oficial do Twitter.

Este documento estará agora sujeito aos procedimentos internos na UE e no Reino Unido. Depois disso, será convocada uma quinta reunião regular do Comité Misto UE – Reino Unido para adotá-los formalmente. A convocatória deverá ser feita nos próximos dias, ainda antes do final do ano.

“Penso que os nossos amigos têm de entender que o Reino Unido deixou a União Europeia para poder ter o controlo democrático sobre a forma como fazemos as coisas”, disse, esta terça-feira de manhã, o primeiro-ministro Boris Johnson.

“Estamos dispostos a conversar a qualquer nível, político ou outro, para tentar seja o que for. Mas há limites para além dos quais, obviamente, nenhum país sensato e independente pode ir. E as pessoas têm de entender isso”, acrescentou.

JN/MS