El Salvador é o primeiro país a reconhecer a bitcoin como moeda legal

Congresso de El Salvador aprovou, na terça-feira, a proposta do presidente Nayib Bukele para reconhecer a criptomoeda bitcoin como moeda de troca legal.

A “Lei Bitcoin” foi aprovada por 62 deputados dos 84 que compõem a Assembleia Legislativa e pretende a “regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador ilimitado em qualquer transação”, aponta o primeiro artigo da lei.

A proposta de Nayib Bukele recebeu ainda alguma preocupação com o potencial impacto do programa do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O deputado da oposição Rodrigo Ávila interveio no plenário e afirmou que a moeda é “um mecanismo monetário volátil e a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas”, acrescentando que a bitcoin “é permitida em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente”.

O presidente acredita que o uso desta moeda vai ajudar a população de El Salvador que vive no estrangeiro a enviar remessas de volta a casa, acrescentando que a moeda “vai trazer inclusão financeira, investimentos, turismo, inovação e desenvolvimento económico para o país”.

Nayib Bukele revelou ainda que o uso de bitcoin será opcional e não trará nenhum risco para os utilizadores e a moeda oficial do país, o dólar americano, vai continuar como curso legal, acrescentando que o “governo vai garantir a convertibilidade ao valor exato em dólares no momento de cada transação” e que não serão aplicados impostos sobre ganhos de capital. A lei também garante que todos os agentes económicos podem receber a moeda como forma de pagamento “quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço”.

A lei precisa que seja criada uma nova organização financeira no país e para isso Nayib Bukele assinou uma parceria com a empresa Strike, que está ligada à criação de aplicações que facilitam enviar e receber criptomoeda em contas bancárias.

Jack Mallers, CEO da Strike, referiu, em declarações à CNN, que “mais de 70% da população ativa de El Salvador não tem conta bancária” e “pediram para desenhar um plano e viram na bitcoin um ativo monetário mundial que precisávamos de utilizar para ajudar aquelas pessoas”, por isso a nova lei vai permitir que as pessoas criem carteiras digitais online através do smartphone.

A criptomoeda bitcoin tem mostrado algumas volatilidades, gerando algumas desconfianças dos bancos centrais e governos, uma vez que a moeda já perdeu 25 mil dólares (20500 euros), depois de ter atingido o valor mais alto de 65 mil dólares no início deste ano.

A nova lei vai entrar em vigor em 90 dias, tornando El Salvador o primeiro país do mundo a adotar formalmente o bitcoin como moeda legal.

JN