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El Salvador é o primeiro país a reconhecer a bitcoin como moeda legal

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(FILES) In this file photo taken on June 17, 2014 in Washington, DC bitcoin medals are pictured. – The arrival of cryptocurrency exchange Coinbase on Nasdaq is one of the most anticipated events of the year on Wall Street, where enthusiasm for bitcoin is in full swing, despite questions about the sustainability of the market. The first company devoted entirely to cryptocurrency to enter the US stock exchange, Coinbase — which will be listed under the symbol COIN — is already a heavyweight. (Photo by KAREN BLEIER / AFP)

Congresso de El Salvador aprovou, na terça-feira, a proposta do presidente Nayib Bukele para reconhecer a criptomoeda bitcoin como moeda de troca legal.

A “Lei Bitcoin” foi aprovada por 62 deputados dos 84 que compõem a Assembleia Legislativa e pretende a “regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador ilimitado em qualquer transação”, aponta o primeiro artigo da lei.

A proposta de Nayib Bukele recebeu ainda alguma preocupação com o potencial impacto do programa do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O deputado da oposição Rodrigo Ávila interveio no plenário e afirmou que a moeda é “um mecanismo monetário volátil e a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas”, acrescentando que a bitcoin “é permitida em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente”.

O presidente acredita que o uso desta moeda vai ajudar a população de El Salvador que vive no estrangeiro a enviar remessas de volta a casa, acrescentando que a moeda “vai trazer inclusão financeira, investimentos, turismo, inovação e desenvolvimento económico para o país”.

Nayib Bukele revelou ainda que o uso de bitcoin será opcional e não trará nenhum risco para os utilizadores e a moeda oficial do país, o dólar americano, vai continuar como curso legal, acrescentando que o “governo vai garantir a convertibilidade ao valor exato em dólares no momento de cada transação” e que não serão aplicados impostos sobre ganhos de capital. A lei também garante que todos os agentes económicos podem receber a moeda como forma de pagamento “quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço”.

A lei precisa que seja criada uma nova organização financeira no país e para isso Nayib Bukele assinou uma parceria com a empresa Strike, que está ligada à criação de aplicações que facilitam enviar e receber criptomoeda em contas bancárias.

Jack Mallers, CEO da Strike, referiu, em declarações à CNN, que “mais de 70% da população ativa de El Salvador não tem conta bancária” e “pediram para desenhar um plano e viram na bitcoin um ativo monetário mundial que precisávamos de utilizar para ajudar aquelas pessoas”, por isso a nova lei vai permitir que as pessoas criem carteiras digitais online através do smartphone.

A criptomoeda bitcoin tem mostrado algumas volatilidades, gerando algumas desconfianças dos bancos centrais e governos, uma vez que a moeda já perdeu 25 mil dólares (20500 euros), depois de ter atingido o valor mais alto de 65 mil dólares no início deste ano.

A nova lei vai entrar em vigor em 90 dias, tornando El Salvador o primeiro país do mundo a adotar formalmente o bitcoin como moeda legal.

JN

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